Pacheco indefere pedidos do PL e do Novo, e oposição perde 2 vagas na CPMI do 8 de Janeiro
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indeferiu as Questões de Ordem apresentadas pelos senadores Rogério Marinho e Eduardo Girão, e pela deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), que questionavam a regra de proporcionalidade dos blocos para a Comissão Parlamentar Mista Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro e tentavam garantir mais duas vagas para membros da oposição. Os senadores pediam esclarecimentos sobre qual seria a data de referência para estabelecer o tamanho das bancadas partidárias após uma manobra regimental protagonizada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que moveu o partido do Bloco Democracia para o Bloco Resistência Democrática.
Na prática, a mudança garantiu seis cadeiras para o Resistência, formado em conjunto com PT, PSB e PSD. Antes, o grupo teria cinco cadeiras. Somadas as outras seis cadeiras do Democracia, composto por PSDB, Podemos, MDB, União e PDT, aliados do governo podem somar 12 senadores indicados para a CPMI, composta por 16 senadores e 16 deputados. Em contrapartida, a manobra regimental retira do Bloco Vanguarda – PL e Novo – uma vaga, limitando o grupo a duas indicações, o que era questionado por Marinho e Girão, mas foi indeferido.
Na decisão desta sexta-feira (5), publicada no Diário Eletrônico do Congresso, o presidente do Congresso Nacional decidiu que será considerada “a composição das bancadas partidárias na primeira reunião preparatória que antecede a primeira e a terceira sessões legislativas ordinárias de cada legislatura." Ou seja, para a CPMI do 8 de Janeiro será considerada a data de 26 de abril, o que garante ao Bloco Resistência Democrática uma vaga a mais no colegiado, em detrimento do Bloco Vanguarda, que perdeu uma indicação.
Na Câmara dos Deputados, por sua vez, a deputada Adriana Ventura pedia para o Partido Novo ocupar a vaga da minoria na Casa, o que também iria garantir uma vaga a mais para a oposição. A sigla havia ficado fora da divisão de proporcionalidade pelo presidente Arthur Lira (PP-AL) por não ter atingido a cláusula de barreira. O regimento do Congresso permite a reserva de uma vaga para esquema de rodízio pela minoria. No entanto, os presidentes Arthur Lira Rodrigo Pacheco decidiram pela inclusão das vagas na divisão geral da CPMI, o que abre caminho para mais duas vagas de governistas no colegiado.
Com informações de Jovem Pan News
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