05/12/2022

CANALHICE: MULTAR OS MANIFESTANTES E CONFISCAR BENS? JÁ MULTARAM O MST OU CONFISCARAM BENS ALGUMA VEZ?

PGR rejeita pedido para multar manifestantes e apreender bens

O pedido do Ministério Público do Mato Grosso (MP-MT) para que os manifestantes contrários à eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fossem multados e tivesse bens apreendidos foi rejeitado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.

O procurador-geral José Antônio Borges Pereira, do MP-MT, fez a solicitação contra os participantes dos atos que bloquearam as rodovias do estado fossem penalizados. Pessoas físicas seriam multadas em R$ 20 mil e pessoas jurídicas em R$ 100 mil.

Mas ao decidir sobre o pedido, Lindôra declarou que as forças de segurança atuaram desde o início das paralisações em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para poder liberar as vias públicas.

Por isso, na visão da vice-procuradora-geral, a ação não seria adequada à “individualização de responsabilidades” e “aplicação de medidas coercitivas a pessoas físicas”.

Nenhum comentário: