Obrigatoriedade de comparecer a debates
O deputado federal David Miranda, do PDT, protocolou projeto de lei que busca obrigar candidatos à Presidência da República e a governos estaduais a irem a pelo menos três debates na televisão.
O descumprimento, prevê o texto, acarretaria multa e congelamento do fundo partidário.
A obrigatoriedade seria destinada a todos os candidatos que tenham no mínimo 3% das intenções de voto em pesquisas eleitorais oficiais registradas no TSE. O objetivo é evitar que postulantes apontados como favoritos faltem aos debates a fim de não dar margem a eventual exposição negativa.
A medida valeria somente a partir da eleição de 2026, tendo em vista que o prazo para modificação da Lei Eleitoral neste ano expirou em abril.
Com informações do Metrópoles
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