27/04/2022

FUNDO PARTIDÁRIO: PSDB É CONDENADO A DEVOLVER MAIS DE R$ 4 MILHÕES

TSE manda o PSDB devolver R$ 4 milhões do Fundo Partidário

Nesta terça-feira (26), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou ao PSDB que devolva o valor de R$ 4.158.550,98 recebidos do Fundo Partidário. A medida ocorreu após a Corte desaprovar as contas da sigla nas eleições de 2016.

O relator do caso foi o ministro Benedito Gonçalves, que considerou ter irregularidades na prestação de contas sobre a contratação de pilotos de aeronaves e também no pagamentos de salários. Ele foi seguido pelos outros integrantes da Corte, ministros Sérgio Banhos, Maria Claudia Bucchianeri, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Mauro Campbell e Edson Fachin.

– As falhas representaram montante superior a R$ 4 milhões, algumas delas com gravidade acentuada, com destaque ao repasse irregular de mais de R$ 1 milhão a diretórios com cotas suspensas – apontou Gonçalves.

O valor que o PSDB terá que devolver é composto ainda por uma multa de R$ 1.776.905,38 por ter destinado 5% do fundo a candidaturas de mulheres.

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