Alesp aprova PL que proíbe fogos de artifício com barulho em SP
Nesta quarta-feira (19), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei (PL) 369/2019, que proíbe a queima, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício e outros artefatos pirotécnicos, que produzem barulho no estado de São Paulo.
A proposta foi aprovada em plenário com 52 votos favoráveis, 6 contrários e 2 abstenções. As informações são da revista Veja.
Fogos de artifício que produzem apenas efeitos visual estão permitidos no estado.
O PL é de autoria dos deputados estaduais Bruno Ganem (Podemos) e Maria Lúcia Amary (PSDB).
A única exceção da proposta vale para as empresas que fabricam os produtos no estado, mas vendem para outras unidades da federação. Neste caso, o transporte e armazenamento desse tipo de material são permitidos.
O texto ainda precisa da sanção do governador João Doria (PSDB). O PL entrará em vigor na data em que for publicado no Diário Oficial do Estado. Se aprovado, haverá multa de R$ 4.300 para quem descumprir a regra.
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