PARA MINIMIZAR ATRITOS POR CPI DA COVID-19 STF E SENADO SE ARTICULAM

STF e Senado articulam para minimizar atritos por CPI da covid-19

O requerimento de criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da covid-19 deve ser lido na 3ª feira (13.abr) no Senado. Governo e oposição já dão o fato como certo. Integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) procuraram o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para que não haja ruídos ou atropelo do Judiciário no Legislativo, segundo senadores ouvidos pelo Poder360.

Na última 5ª feira (8.abr.2021), o ministro Luís Roberto Barroso determinou que o Senado instale uma CPI para apurar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia.

O presidente da Corte, ministro Luiz Fux, marcou para 14h da próxima 4ª feira (14.abr) o julgamento sobre a instalação da comissão. A sessão do plenário será virtual.

Não se sabe o que o Supremo fará, mas a ideia debatida foi minimizar a sensação de que interferem no Senado, mas sem deixar Barroso exposto. Entre as opções aventadas estão:

• perda de objeto – com a instalação da CPI na 3ª, não haveria o que ser analisado pelo plenário. A Corte sairia de cena, sem se meter em assuntos considerados do Senado;

• restrição ao funcionamento – os ministros podem decidir que a CPI só poderá ter reuniões passado o atual estágio da pandemia. Atenderiam aos interesses dos senadores contrários à investigação.

Mesmo com a instalação da CPI, governistas ainda não acreditam completamente no funcionamento do colegiado. Senadores que apoiam o governo disseram que tentariam retirar assinaturas do requerimento antes que fosse lido, mas o movimento não deve ganhar força. São necessários ao menos 27 nomes para o documento ter validade. O requerimento tem 32.

Articuladores do governo na Casa dizem que a pandemia deve pesar e que a CPI pode ficar suspensa até uma melhora do quadro pandêmico. O Brasil ultrapassou no sábado (10.abr) a marca de 350 mil mortos pela covid-19.

A comissão deverá investigar falhas de governos em todos os níveis (federal, estaduais e municipais). O presidente Jair Bolsonaro pediu nos últimos dias que governadores e prefeitos fossem incluídos. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu a ampliação das investigações. Ele enfatizou à reportagem do Poder360 que não tratou do tema com Bolsonaro. O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), por outro lado, divulgou conversa com o presidente por telefone. Disse que “não abre mão” de ouvir governadores.

PRIORIDADE: COVID-19

A comissão que acompanha o combate à pandemia no Senado fez uma lista com 158 projetos relacionados à doença. O 1º levantamento feito contabilizou mais de 600 propostas.

O levantamento dos projetos foi apresentado aos líderes na última 5ª feira (8.abr). Servirá de base para a formulação das pautas nas próximas semanas. No rol de projetos estão 3 que tratam da compra de vacinas pelo setor privado.

CÂMARA E LSN

A Câmara deve declarar urgência para votar o projeto que revisa a LSN (Lei de Segurança Nacional). Na reunião de líderes, na 5ª, todos os partidos apoiaram a medida, menos o PSL. O governo tem usado a lei com frequência para perseguir seus críticos.

O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou aos deputados que pretende diversificar os temas discutidos na Casa. Não quer 100% do foco na pandemia.

O projeto de geração distribuída deve entrar na pauta. O relator, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), disse ao Poder360 que alguns deputados estão contra a proposta, mas nenhuma bancada partidária.

Os deputados também podem votar o projeto que adia a declaração do Imposto de Renda para pessoa física. É a última etapa antes do envio à sanção. Quando esta reportagem foi concluída, ainda não havia sido divulgada a agenda do plenário da Câmara.

poder360