STJ decide conceder liberdade a Fabrício Queiroz e à sua esposa
Nesta terça-feira (16), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liberdade a Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flavio Bolsonaro, e à esposa de Queiroz, Márcia. Os dois estão cumprindo prisão domiciliar e, apesar da determinação, devem seguir na mesma condição. A informação foi dada pelo portal G1.
Os ministros do STJ entenderam que uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda está em vigor. Ele foi o responsável por conceder prisão domiciliar a Queiroz e a Márcia.
Ao decidir conceder liberdade ao ex-assessor, os ministros entenderam que há um excesso de prazo na ordem de prisão de Queiroz. Ele e a esposa estão detidos há nove meses.
No entanto, os ministros da Quinta Turma consideraram que somente uma nova decisão de Gilmar Mendes liberar Queiroz. Já a defesa do ex-assessor de Flavio Bolsonaro considera que não é preciso um novo aval do STF para sua liberdade.
Fabrício Queiroz havia sido preso em junho durante uma ação do Ministério Público do Rio de Janeiro e da Polícia Civil de São Paulo. Ele é investigado em um esquema de “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Em julho, no entanto, uma decisão do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que o ex-assessor de Flavio Bolsonaro cumprisse a prisão em casa. A decisão acabou sendo derrubada por outro ministro do STJ, mas um recurso apresentado ao Supremo manteve a prisão domiciliar.
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