DEPUTADO DANIEL SILVEIRA TEM PRISÃO DOMICILIAR CONCEDIDA POR MORAES - COM TORNOZELEIRA ELETRÔNICA

Moraes, do STF, concede prisão domiciliar ao deputado Daniel Silveira, que usará tornozeleira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prisão domiciliar ao deputado federal Daniel Silveira, preso desde fevereiro após divulgar um vídeo com discurso de ódio e ataques aos ministros do STF. Ele deverá ficar com tornozeleira eletrônica

Silveira poderá exercer o mandato parlamentar de sua própria residência, por meio do sistema eletrônico da Câmara. Ele só poderá ficar na sua residência e está proibido de receber visitas sem prévia autorização judicial.

O ministro do STF também proibiu o deputado de frequentar ou acessar, inclusive por meio de sua assessoria de imprensa, as redes sociais.

Silveira está preso no Batalhão da Polícia Militar do Rio, em Niterói.

O deputado fica proibido ainda de conceder “qualquer espécie” de entrevista sem prévia autorização judicial.

“Destaco que o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”, destacou Moares.

“A autoridade competente do Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, onde o denunciado encontra-se preso, deverá ser, imediatamente, comunicada para o cumprimento integral da presente decisão”, acrescentou.

Veja as medidas restritivas impostas ao deputado:

• Prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, com possibilidade de exercer o mandato parlamentar de sua própria residência;
• Proibição de receber visitas sem prévia autorização judicial;
• Proibição de ter qualquer forma de acesso ou contato com os investigados nos inquéritos dos atos antidemocráticos e das fake news;
• Proibição de frequentar ou acessar, inclusive por meio de sua assessoria de imprensa, as redes sociais;
• Proibição de conceder qualquer espécie de entrevista sem prévia autorização judicial.

Extra