Felipe Neto assina termo com o MP para evitar processo sobre vídeos supostamente impróprios
O youtuber e influenciador digital Felipe Neto assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), para evitar processo sobre vídeos com conteúdos supostamente impróprios para crianças e adolescentes. No documento, Neto se compromete a gravar e divulgar em seu canal vídeos sobreclassificação indicativa no acesso à internet, com explicações a respeito das faixas etárias e o uso dela na classificação de conteúdos de acordo com normas estabalecidas pelo Ministério da Justiça.
No início de novembro, o influenciador foi indiciado pela Polícia Civil do Rio num inquérito sobre a suposta veiculação de conteúdos impróprios para crianças e adolescentes em seu canal no YouTube, seguido hoje por mais de 40,9 milhões de pessoas. O caso foi conduzido pela Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) e tem o seu desfecho agora, quase dois meses depois, com a assinatura do TAC junto ao MP. Com o acordo firmado, a promotoria não dará prosseguimento à ação contra o comunicador.
O procedimento foi instaurado após Polícia Civil e MP receberem denúncias anônimas sobre conteúdos veiculados por Neto e que seriam impróprios para os usuários mais novos da plataforma. Parte desses alertas enviados às autoridades estava baseada em montagens descontextualizadas cuja finalidade seria alimentar "grupos de interesses midiáticos e de compartilhamento de informações falsas com intenção de influenciar a opinião pública", conforme a equipe do MP do Rio destacou no documento. Felipe Neto é alvo constante de ataques online produzidos por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, a quem faz oposição aberta nas redes. Este ano, a hostilidade transbordou as redes sociais e resultou numa investida de bolsonaristas diante da residência do youtuber.
Em nota divulgada por sua assessoria, o MP informou que o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude concluiu, a respeito do canal de Neto, que "houve inadequação do conteúdo, com a necessidade da intervenção do MPRJ no fomento a políticas de proteção e adequação da legislação para a efetiva proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual".
Classificação de vídeos e curso online
Entre os compromissos previstos no documento estão uma revisão nos conteúdos já publicados por Neto, para que eles passem a ser identificados com a classificação indicativa adequada dentro de até 30 dias. O youtuber também irá promover um curso multidisciplinar de educação digital, no período de oito meses a partir de assinatura, sobre práticas de controles parentais no manejo da internet por crianças e adolescentes e orientações práticas de como protegê-los no espaço cibernético.
— Este é um momento especial para o trabalho do MPRJ, que promove a proteção integral de crianças e adolescentes em qualquer esfera, inclusive no ambiente digital cibernético. Ao assinarem o TAC, ambas as partes estão tendo ganhos, no sentido de chegar a um bom termo, a um ponto que será produtivo para a sociedade — afirmou a promotora de Justiça Rosana Cipriano, uma das responsáveis pelo caso.
Parte das iniciativas contidas no TAC já seriam conduzidas por Felipe Neto, segundo a assessoria dele (leia a nota na íntegra ao fim da matéria), como projetos para o ano que vem.
"O documento apenas consolida as novas diretrizes e iniciativas que o youtuber já adotaria a partir de 2021 e que, por sua vez, seriam executadas muito antes da formalização do termo", diz o texto que menciona ainda a criação de um instituto responsável pela realização do curso de educação digital.
Na solenidade virtual para assinatura do TAC, na última sexta-feira, Felipe Neto parabenizou o trabalho do MP na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
— Tenho mergulhado em instrução, educação e estudo, para compreender como meu trabalho impacta na vida de uma família, no cotidiano de um jovem. Quero, cada vez mais, compreender esse processo, para poder usá-lo para o bem — disse o youtuber.
Leia a nota de Felipe Neto na íntegra:
“Por meio de sua assessoria de imprensa, Felipe Neto informa que a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) tem o único e exclusivo objetivo de tornar o comunicador digital um parceiro no que diz respeito à proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
No próprio TAC, a Equipe Técnica de peritos do Ministério Público do Rio de Janeiro escreveu, a respeito dos supostos conteúdos impróprios de Felipe Neto, que aparentemente “trata-se de montagem descontextualizada com finalidade de compartilhamento por grupos de interesses midiáticos e de compartilhamento de informações falsas com intenção de influenciar a opinião pública”.
Cabe destacar, igualmente, que o documento apenas consolida as novas diretrizes e iniciativas que o YouTuber já adotaria a partir de 2021 e que, por sua vez, seriam executadas muito antes da formalização do termo. São elas: o uso de classificação indicativa em seus vídeos, a criação de um instituto sem fins lucrativos e a elaboração de um curso de educação digital totalmente gratuito, que será administrado pela entidade”.
O Globo
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