terça-feira, 13 de outubro de 2020

CRUZETA: JUSTIÇA ELEITORAL INDEFERE REGISTRO DE CANDIDATURA DO PREFEITO JOSÉ SALLY

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE 
22ª ZONA ELEITORAL – ACARI 

REGISTRO DE CANDIDATURA (11532) Nº 0600136-17.2020.6.20.0022 / 022ª ZONA ELEITORAL DE ACARI RN 
IMPUGNANTE: COLIGAÇÃO UNIDOS COM O POVO 15-MDB / 40-PSB 
Advogado do(a) IMPUGNANTE: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - RN4650 
RECLAMADO: JOSE SALLY DE ARAUJO, COLIGAÇÃO VONTADE DO POVO 45-PSDB / 55-PSD / 90-PROS / 10- REPUBLICANOS 
Advogados do(a) RECLAMADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA - RN5695-A, EDWARD MITCHEL DUARTE AMARAL - RN9231000-A, LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO - RN5023-A


III – DISPOSITIVO 

Ante o exposto, com lastros nos fatos e fundamentos jurídicos acima vincados, JULGO PROCEDENTE a pretensão veiculada na presente Ação de Impugnação de registro de candidatura, e, em consequência, INDEFIRO o Requerimento de Registro de Candidatura de JOSÉ SALLY DE ARAÚJO, apresentado pela coligação COLIGAÇÃO VONTADE DO POVO (PSDB, PSD, PROS, REPUBLICANOS). 

Por outro lado, DEFIRO o pedido de registro da candidatura de ALDEILSA CARNEIRO DA SILVA, ao cargo de vice-prefeita, porquanto preenchidos os requisitos legais. 

Em razão da unicidade da chapa e do indeferimento do Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) de JOSÉ SALLY DE ARAÚJO, INDEFIRO o registro da chapa para as eleições municipais majoritárias de Cruzeta/RN proposto pela COLIGAÇÃO VONTADE DO POVO (PSDB, PSD, PROS, REPUBLICANOS). 

Esclareço que a legislação eleitoral permite a substituição do candidato que teve seu registro indeferido, desde que levada a cabo em tempo hábil, nos termos dos artigos 72 e 73 da resolução n. 23.609/2019. 

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Nenhum comentário: