quarta-feira, 2 de setembro de 2020

TSE LIBERA 'FICHAS SUJAS' PARA CONCORRER NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS

TSE autoriza que candidatos fichas sujas concorram nas eleições municipais

Eleitores comparecem ás seções eleitorais para votarem no segundo turno das Eleilções 2014 na cidade de Belém, no Pará (Tânia Rêgo/Agência Brasil)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (1º/9), por 5 votos a 2, permitir que candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa até outubro de 2012, que estariam impedidos de concorrer às eleições municipais deste ano, disputem o pleito.

Com as votações adiadas de outubro para novembro, o período de inelegibilidade de quem estaria impedido de figurar nas urnas em outubro já terá esgotado no mês seguinte. As eleições foram postergadas neste ano por causa da pandemia do coronavírus.

Na prática, o entendimento do TSE abre caminho pra que políticos condenados por práticas ilegais até outubro de 2012 possam concorrer em novembro desse ano, porque o prazo de inelegibilidade já teria se esgotado.

A decisão foi tomada em uma consulta proposta ao TSE pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE).

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