TSE autoriza que candidatos fichas sujas concorram nas eleições municipais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (1º/9), por 5 votos a 2, permitir que candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa até outubro de 2012, que estariam impedidos de concorrer às eleições municipais deste ano, disputem o pleito.
Com as votações adiadas de outubro para novembro, o período de inelegibilidade de quem estaria impedido de figurar nas urnas em outubro já terá esgotado no mês seguinte. As eleições foram postergadas neste ano por causa da pandemia do coronavírus.
Na prática, o entendimento do TSE abre caminho pra que políticos condenados por práticas ilegais até outubro de 2012 possam concorrer em novembro desse ano, porque o prazo de inelegibilidade já teria se esgotado.
A decisão foi tomada em uma consulta proposta ao TSE pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE).
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