quinta-feira, 24 de setembro de 2020

CONSULTORIA: REELEIÇÃO DE NHONHO E BATORÉ VIOLA A CONSTITUIÇÃO

Reeleição de Nhonho Maia e Batoré Alcolumbre viola a constituição, diz consultoria legislativa do senado

A Consultoria Legislativa do Senado, em parecer inédito, reforçou que a Constituição não permite a reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, sendo na mesma legislatura.

“Qualquer que seja o critério hermenêutico adotado para a leitura do Texto Constitucional quanto ao critério adotado para a eleição das Mesas das Casas do Congresso Nacional, parece-nos inequívoco que, no mandato subsequente, dentro da mesma legislatura, é vedada a reeleição para os mesmos cargos”, diz o documento.

A análise foi feita a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). No parecer, o advogado e consultor legislativo Arlindo Fernandes de Oliveira diz que a Constituição comporta muitas interpretações em vários itens. Mas ele insiste que o texto é claro ao vedar a possibilidade de o atual presidente concorrer na próxima disputa.

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