segunda-feira, 21 de setembro de 2020

ALRN: GOVERNADORA SANCIONA PROJETO DE UBALDO FERNANDES

Projeto que combate golpes financeiros contra os idosos é sancionado pela governadora

Um novo projeto de lei de proteção ao idoso foi sancionado pela governadora do Estado, Fátima Bezerra. A lei n° 10.774 foi publicada no Diário Oficial do último dia 19 e é de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), instituindo a campanha de conscientização quanto aos golpes financeiros praticados contra os idosos em todo o Rio Grande do Norte. Esta campanha prevê o desenvolvimento de ações educativas para prevenir e reprimir os crimes de estelionato contra o idoso, bem como proteger e auxiliar as vítimas desses golpes no Estado.

“Segundo dados de estimativa do IBGE de 2018, a população idosa do Rio Grande do Norte representa 12,4% da população total do Estado. Precisamos proteger esse público. Tem sido comum o registro de golpes contra os idosos, em geral, praticados dentro da própria família. São golpes como a apropriação indébita de recursos financeiros ou bens, administração fraudulenta de cartão de benefícios previdenciários, contratação de empréstimos financeiros sem o conhecimento do próprio idoso, enfim, uma série de práticas que prejudicam muito a vida dessas pessoas. Acredito que essas campanhas de cunho permanente darão maior amparo a esta camada importante da população”, afirma o deputado Ubaldo Fernandes, que também é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. 

Conforme dados mais recentes do canal Disque 100, os casos de violência patrimonial contra a pessoa idosa tiveram aumento de 19% em 2019. Para 2020, com o isolamento imposto pela pandemia da Covid-19, acredita-se que a situação se tornou mais crítica. Vale salientar que qualquer tipo de violência contra idosos deve ser comunicada imediatamente ao Conselho Municipal do Idoso, Defensoria Pública, Polícia Civil ou Ministério Público

Assecom

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