quinta-feira, 20 de agosto de 2020

DOSSIÊ CONTRA ANTIFASCISTAS É PROIBIDO PELO STF

Por 9 a 1, STF decide suspender a produção de “dossiê antifascista” do MJ

André Mendonça
Ministro da Justiça André Mendonça
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (20/8), pela suspensão da elaboração do suposto “dossiê antifascista“, produzido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O placar foi de 9 a 1. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello foi contra a ação.

O processo foi aberto pelo partido Rede Sustentabilidade, que questiona a investigação sigilosa aberta pela pasta do ministro André Mendonça contra servidores públicos que seriam associados a “movimentos antifascistas”.

Voto da relatora

A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, votou por impor limites à atividade de inteligência do governo. A magistrada defende a suspensão de qualquer ato do Ministério da Justiça que leve à produção ou ao compartilhamento de informações sobre a vida pessoal e as escolhas políticas de servidores e professores universitários antifascistas.

Ela informou que o ministro da Justiça afirmou que não sabia da existência de nenhum relatório, mas que só teve conhecimento do caso pela imprensa. “Benza Deus pela imprensa livre no país”, disse Cármen Lúcia.

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