Seguindo decisões tomadas por diversas cidades brasileiras, Ceará-Mirim também aprovou a suspensão de repasses de empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais.
Porém, alguém precisa explicar quais os próximos passos a ser tomado, em virtude de muitas cidades ainda não está executando essa suspensão mesmo com lei publicada.
O Próprio estado do Rio Grande do Norte que já é lei há mais tempo que Ceará-Mirim ainda não vigora.
Vasculhando o google encontrei essas duas informações abaixo.
Em sessão remota no dia 18/06, o Plenário do Senado aprovou o projeto que suspende por 120 dias o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignado (PL 1.328/2020). A medida alcança quem recebe benefícios previdenciários, além de servidores e empregados públicos e do setor privado, ativos e inativos.
O Projeto de Lei n. 1328/2020, que determina a suspensão do empréstimo Consignado por 120 dias, foi encaminhado no dia 22/06 para votação na Câmara de Deputados, após passar pelo Senado Federal. Se aprovado, o texto segue para sanção presidencial.
Pelo visto dependendo de Nhonho ainda vai levar um tempinho, já que o projeto se encontra há mais de 30 dias na câmara federal.
Se alguém tiver notícias recentes, por favor, me informe!
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