GABINETE DO PREFEITO
O Prefeito Municipal de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, Artigo 39, Inciso II e a Lei 1.639/2013.
RESOLVE:
Exonerar Lívia Carla Fernandes Cabral de Araújo Amaral do cargo comissionado de Procurador Geral do Município (SG), junto a Procuradoria Geral do Município. PORTARIA n.º 550 de 30 junho de 2020.
O Prefeito Municipal de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei
Orgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, Artigo 39, Inciso II e a Lei
1.639/2013.
RESOLVE:
Nomear Turbay Rodrigues da Silveira Júnior para ocupar o cargo
comissionado de Procurador Geral do Município (SG), junto a
Procuradoria Geral do Município. PORTARIA n.º 552 de 30 junho de 2020.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Palácio Municipal Antunes Pereira em Ceará-Mirim/RN, 30 de junho
de 2020.
JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
Diário Oficial dos Municípios - 01 de Julho de 2020
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