quarta-feira, 1 de julho de 2020

CEARÁ-MIRIM: PREFEITO EXONERA PROCURADORA E NOMEIA PROCURADOR

GABINETE DO PREFEITO 

O Prefeito Municipal de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, Artigo 39, Inciso II e a Lei 1.639/2013. 

RESOLVE: 

Exonerar Lívia Carla Fernandes Cabral de Araújo Amaral do cargo comissionado de Procurador Geral do Município (SG), junto a Procuradoria Geral do Município. PORTARIA n.º 550 de 30 junho de 2020. 


O Prefeito Municipal de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, Artigo 39, Inciso II e a Lei 1.639/2013. 

RESOLVE: 

Nomear Turbay Rodrigues da Silveira Júnior para ocupar o cargo comissionado de Procurador Geral do Município (SG), junto a Procuradoria Geral do Município. PORTARIA n.º 552 de 30 junho de 2020. 


Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. 

Palácio Municipal Antunes Pereira em Ceará-Mirim/RN, 30 de junho de 2020. 

JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA 
Prefeito Municipal 


Diário Oficial dos Municípios - 01 de Julho de 2020

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