GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 276 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020.
PORTARIA n.º 276 de 14 de fevereiro de 2020.
O Prefeito Municipal de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei
Orgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, Artigo 39, Inciso II e a Lei
1.639/2013.
RESOLVE:
Exonerar o servidor João Vitor Mota de Albuquerque da função de
Gestor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor,
junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e
Desenvolvimento Econômico.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Palácio Municipal Antunes Pereira em Ceará-Mirim/RN, 14 de
fevereiro de 2020.
JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
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