TCE-RJ devolve R$ 85 milhões ao Governo do Rio
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ( TCE-RJ ) devolveu a quantia de R$ 70,55 milhões ao Governo do Rio , na última quinta-feira. Antes, o Poder Executivo Estadual já tinha sido autorizado pelo órgão a não repassar duodécimos de custeio referentes aos meses de julho e agosto, até o montante de R$ 14,5 milhões. Ao todo, o TCE-RJ devolve mais de R$ 85 milhões, para contribuir com a reestruturação fiscal pela qual está passando o Estado.
Dos mais de R$ 70 milhões devolvidos, R$ 20,5 milhões são relativos aos duodécimos de custeio dos meses de novembro e dezembro. Os R$ 50 milhões restantes são sobras orçamentárias de despesas com pessoal.
— Além do caráter orientador adotado pelo TCE-RJ junto aos seus jurisdicionados nos últimos anos, sempre que possível nós tomaremos medidas desse tipo no intuito de colaborar com a recuperação fiscal do Estado do Rio de Janeiro — destaca a presidente do TCE-RJ, Marianna Montebello Willeman.
Segundo o TCE-RJ, o modelo de gestão de recursos adotado por ele, com vistas à contribuição do processo de recuperação fiscal do Estado do Rio de Janeiro — assim como a não finalização do concurso público para reposição de servidores que se aposentaram nos últimos dois anos, previsto para 2019 — fizeram com que a execução orçamentária de pessoal ficasse abaixo do valor previsto inicialmente. A tendência é que os valores sejam utilizados na Segurança Pública .
O Globo
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