STJ mantém Maluf condenado em ação dos seus tempos de prefeito
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de Paulo Maluf contra decisão que confirmou sua condenação ao pagamento dos prejuízos causados ao município de São Paulo pelo uso indevido de símbolo de campanha eleitoral durante sua gestão como prefeito da cidade (1993-1996). As informações foram divulgadas pelo Superior Tribunal de Justiça.
Maluf cumpre prisão em regime domiciliar em uma ação por crime de lavagem de dinheiro na qual foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal.
No caso do símbolo, o ex-prefeito foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em ação de improbidade administrativa por usar o desenho de um trevo formado por quatro corações - que foi marca de sua campanha - como símbolo da administração municipal. Agora, tentava rediscutir os valores devidos por causa dessa punição, que, segundo a defesa, passam hoje de R$ 300 milhões.
No agravo ao STJ, Maluf alegou que o símbolo utilizado poderia ser removido sem prejuízo dos bens municipais. Argumentou ainda ter ocorrido erro material ensejador de nulidade do julgamento original, má aplicação da teoria da especificação, violação da coisa julgada durante a fase de execução e enriquecimento ilícito do ente municipal, que receberia mais do que o prejuízo sofrido.
O agravo tinha o objetivo de convencer o STJ a julgar o recurso especial em que Maluf testa a cobrança, já que o recurso não foi admitido no TJ-SP para subir à instância superior.
Estadão Conteúdo
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