Com 4 votos pela criminalização da homofobia, STF suspende julgamento
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso acompanhou o voto dos dois relatores das ações que pedem, na prática, a criminalização da homofobia. Uma delas aponta omissão do Congresso Nacional em aprovar leis que protejam direitos de homossexuais e transexuais. A outra equipara a discriminação ao grupo social LGBT ao crime de racismo. Após o voto de Barroso, o julgamento do caso foi suspenso: a retomada da sessão ainda será agendada pelo presidente da Corte, José Antonio Dias Toffoli.
Ao proferir seu voto, o ministro Barroso (foto em destaque) destacou que, além de serem equiparados ao crime de racismo, atos de violência contra a população LGBT também são considerados um agravante para outros crimes.
"Se a motivação for a homofobia, isto é, a intolerância com a orientação sexual ou identidade de gênero da vítima, fica caracterizado o motivo fútil ou torpe, ou seja, a homofobia constitui-se circunstância agravante e circunstância qualificadora nos casos de homicídio"
Luís Roberto Barroso
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