RN vai pedir ao Tesouro Nacional novo programa de recuperação fiscal
O secretário de Planejamento e Finanças do Rio Grande do Norte, Aldemir Freire, vai solicitar da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a construção de um novo programa de Regime Recuperação Fiscal. O atual mecanismo provido pelo Ministério da Economia não atende às necessidades do governo potiguar.
“Não entramos com pedido ingressar no Regime de Recuperação Fiscal. Até porque o atual regime não nos atende. Ele foi desenhado para alguns Estados, mas o Rio Grande do Norte não atende aos critérios”, explica Aldemir Freire.
Atualmente, os governos do Rio de Janeiro, Bahia e Santa Catarina são atendidos pela recuperação fiscal. O programa permite a suspensão o pagamento de dívidas com a União, bem como autoriza abertura de novas linhas de empréstimo ao ente beneficiado.
De acordo com o Tesouro Nacional, a partir do documento Guia para o Governador, que foi entregue a todos os gestores estaduais na última quarta-feira, 16, o Rio Grande do Norte não é elegível para a recuperação fiscal por ter dívida consolidada maior do que a Receita Corrente Líquida (RCL).
Além disso, ainda segundo o Tesouro, os gastos correntes obrigatórios
(pessoal e serviço de dívida) do governo potiguar acima de 70% da RCL e as obrigações contratadas superiores às disponibilidades de caixa de recursos não vinculados.
“O tamanho da dívida consolidada não pode ser critério de exclusão. Nossa dívida é com servidores e fornecedores. Com isso, a dívida flutuante precisa estar dentre destes critérios. O que nos sufoca é a dívida flutuante. É preciso que seja levado em conta todo o endividamento dos Estados”, rebate Aldemir Freire.
Com informações do Agora RN
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