Na manhã desta terça-feira (08) conversei com o vereador Ronaldo Venâncio sobre a polêmica gerada na eleição da presidência do parlamento municipal. Ronaldo fez algumas pontuações relacionadas a questões que levaram a oposição (na câmara) a justiça com o objetivo de realizar outra eleição, mesmo com a eleição que reelegeu Ronaldo estando legitimada. A citada eleição tem valia para o biênio 2019/2020.
A nossa conversa foi para tentar dirimir algumas dúvidas que pairavam sobre a opinião pública da cidade que até então só sabia a história de um dos lados interessados no assunto.
Tudo foi registrado por este blogueiro da forma que está posto abaixo.
Perguntei a Ronaldo sobre a eleição que o reelegeu presidente da casa:
Ronaldo: "A eleição foi convocada dentro dos trâmites legais obedecendo os requisitos regimentais que teve sua aprovação por unanimidade".
Sobre a determinação da justiça após processos impetrados pela oposição:
Ronaldo: "Em nenhum momento as decisões judiciais partidas das instâncias superiores cita eleição para todas as vagas da mesa. Inclusive, na última decisão da justiça ela cita o art. 17 do regimento interno da casa que o mantém inalterado".
Sobre a sessão convocada pelo prefeito Marconi Barreto que elegeu o vereador Luciano Morais presidente da câmara municipal:
Ronaldo: "Luciano usou o art. II que fala sobre sessão extraordinária: "Em caráter extraordinário, quando convocada pelo prefeito, por seu presidente ou por 1/3 dos seus membros, com antecedência mínima de 24 horas, salvo motivo de extrema urgência (Redação dada pela emenda nº 047 de 07/11/2013".
OBS: No entendimento da procuradoria da câmara municipal o prefeito pode convocar sessão extraordinária para tratar de assuntos pertinentes a administração pública municipal, jamais interferir em eleição da mesa, caso que só diz respeito aos vereadores.
Sobre a contratação de uma empresa de segurança:
Ronaldo: "No dia 27/12/2018 a câmara municipal foi alertada pela polícia militar que estava programada uma paralisação por tempo indeterminado pela instituição, impossibilitando da polícia prestar serviço a população caso fosse requisitada. A maior parte dos policiais encontrava-se no Litoral Norte, e como já estava previsto recesso de 7 dias para os servidores da casa, a contratação de uma empresa de segurança se fez necessário para suprir a ausência dos servidores. Como o momento requeria urgência, em relação a segurança, a contratação com dispensa de licitação se fez necessária por um período de 7 dias, exatamente para cobrir a falta dos servidores pelo mesmo período".
Sobre sua posse na presidência:
Ronaldo: "Tomei posse no dia 1º de janeiro de 2019 no anexo da câmara municipal diante dos vereadores que prestaram apoio, e após a posse registramos a atá da sessão no 3º cartório da cidade".
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