Na sessão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) acontecida na noite desta terça-feira (20), a corte eleitoral absolveu o prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barreto (PHS), no processo N.° Origem: 41020, que tratava de multas imputadas ao chefe do executivo municipal pela justiça eleitoral do Rio Grande do Norte!
Dados do processo:
PROCESSO : | RESPE Nº 0000410-20.2016.6.20.0006 - Recurso Especial Eleitoral UF: RN |
JUDICIÁRIA
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MUNICÍPIO: | CEARÁ-MIRIM - RN | N.° Origem: 41020 | |
PROTOCOLO: | 95462017 - 07/12/2017 17:13 | ||
RECORRENTE: | MARCONI ANTÔNIO PRAXEDES BARRETO | ||
ADVOGADO: | DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS | ||
RECORRIDA: | COLIGAÇÃO ESPERANÇA DO POVO | ||
ADVOGADO: | FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS | ||
ADVOGADO: | FLÁVIO HENRIQUE MELLO MEIRA DE MEDEIROS | ||
RELATOR(A): | MINISTRO ADMAR GONZAGA NETO | ||
ASSUNTO: | DIREITO ELEITORAL - Meios Processuais - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Eleições - Transgressões Eleitorais - Abuso - Abuso - De Poder Econômico - Abuso - De Poder Político/Autoridade - Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social - Cargos - Cargo - Prefeito | ||
LOCALIZAÇÃO: | ASPLEN-ASSESSORIA DE PLENÁRIO | ||
FASE ATUAL: | 16/11/2018 17:02-Aguardando |
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