PSL quer derrubar regra que limitou ‘efeito Tiririca’ para Câmara
O PSL, partido do presidente eleito Jair Bolsonaro, quer derrubar uma regra da reforma eleitoral que alterou a eleição de deputados federais e estaduais em 2018. Está em análise do Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a norma que exige que um candidato, para ser eleito, deve ter obtido pelo menos 10% dos votos do quociente eleitoral para o cargo em disputa.
A ação foi ajuizada em setembro pelo Patriotas e, agora, o PSL pede para ingressar como amicus curiae — ou seja, parte que está fora do processo, mas que está interessada em influenciá-lo. A ADI está nas mãos do ministro Luiz Fux, que ainda não analisou o pedido do partido de Bolsonaro.
Caso a regra seja derrubada, o PSL seria um beneficiário imediato da mudança. Segunda maior bancada eleita para a Câmara em 2018, com 52 deputados, o partido ganharia sete novas vagas e se tornaria o maior partido da casa — posto hoje ocupado pelo PT, que elegeu 56 deputados. Na Assembleia Legislativa de São Paulo, onde já terá a maior bancada com 15 deputados, o partido ampliaria sua influência com cinco novos parlamentares.
Para o PSL, é inconstitucional a linha de corte de votos mínimos de 10% do coeficiente eleitoral para que um candidato assuma uma cadeira nas assembleias estaduais e nas câmaras municipais e federal. O argumento é que a regra fere o princípio da proporcionalidade dessas Casas, uma vez que eleições majoritárias restringem-se a cargos do Executivo e do Senado Federal.
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