Justiça nega pedido para manter cubanos no Mais Médicos
O juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, negou nesta 6ª feira (23.nov.2018) 1 pedido feito pela DPU (Defensoria Pública da União) para manter profissionais cubanos no programa Mais Médicos.
No pedido liminar feito à Justiça, a DPU pediu que fossem mantidas as regras do programa, sem qualquer alteração, inclusive, sem a necessidade do Revalida por médicos estrangeiros.
A defensoria alegou que a “retirada abrupta” dos médicos cubanos do programa, e outros estrangeiros, provoca “1 grave cenário de desatendimento” à população que necessita do atendimento dos médicos.
A saída dos cubanos do programa Mais Médicos foi anunciada no dia 14 de novembro pelo Ministério da Saúde Pública de Cuba. O órgão afirmou que a medida foi tomada após declarações “ameaçadoras e depreciativas” feitas pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro.
Na decisão (eis a íntegra), o juiz entendeu que Cuba é 1 país soberano, e a Justiça brasileira não pode interferir na decisão unilateral cubana de deixar o programa e convocar os profissionais de volta.
“É preciso ponderar que Cuba é 1 Estado soberano. Logo, seus atos estão à margem de controle pelo Poder Judiciário brasileiro. Se não mais subsistem as razões –políticas, ideológicas, financeiras ou de qualquer outra natureza– que levaram o Estado cubano a cooperar no passado com o Estado brasileiro, não há nada que este juízo possa fazer para reverter esta situação”, afirmou Eduardo Penteado.
MSN
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