terça-feira, 18 de setembro de 2018

NATAL: VEREADOR SANDRO PIMENTEL DENUNCIA ROMBO NA NATALPREV

Sandro Pimentel denuncia rombo milionário na previdência municipal ao TCE

Na tarde desta terça, 18, o vereador Sandro Pimentel (PSOL) protocolou no Tribunal de Contas do Estado denúncia contra o Prefeito de Natal, Álvaro Dias, e o ex-prefeito, Carlos Eduardo Alves. O que embasa o pedido de investigação é a ausência do repasse obrigatório da Prefeitura para o Natalprev, instituto que administra a previdência dos servidores municipais. Segundo análise feita pelo vereador, e por técnicos em contabilidade, a Prefeitura deixou de repassar cerca de R$ 32 milhões, entre janeiro e junho desse ano, em contribuições patronais e dos próprios trabalhadores.

Cerca de R$ 8.346.000, 00 em contribuições dos servidores para o Fundo Capitalizado de Previdência (FUNCAPRE) não foram depositados, o que o vereador indica na denúncia como crime de apropriação indébita. Ainda segundo a denúncia, o executivo municipal deveria ter repassado R$ 22.290.000,00 ao FUNCAPRE. Contudo, na planilha as áreas referentes ao repasse patronal estavam preenchidas com zero. Soma-se ao rombo cerca de R$ 1,4 milhão em contribuições patronais obrigatórias que não foram repassadas para o Fundo Financeiro de Previdência (FUNFIPRE), também gerido pela Natalprev.

Sandro pede na representação que caso comprovada a configuração de crime de responsabilidade o prefeito e ex-prefeito recebam as sanções previstas em lei. Ainda requer que o prefeito Álvaro Dias, Carlos Eduardo Alves e o presidente da Natalprev, Thiago Marreiros, sejam multados pelas irregularidades cometidas. A representação solicita ainda que o Tribunal de Contas promova as medidas necessárias para evitar que o Prefeito de Natal faça reincidência das irregularidades eventualmente apuradas.

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