quarta-feira, 24 de janeiro de 2018

TRF4: RESUMO DO JULGAMENTO

O que vem pela frente:
  • Dois dos três ministros da 8ª Turma do TRE-4 votaram por manter a condenação e ampliar a pena de prisão de Lula. em relação à sentença do juiz federal Sérgio Moro. Falta o voto do terceiro desembargador.
  • Desembargadores consideraram em seus votos que: 
  • 1) Lula recebeu propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento triplex no Guarujá;   
  • 2) a propina foi oriunda de um esquema de corrupção na Petrobras;  
  • 3) o dinheiro saiu de uma conta da OAS que abastecia o PT em troca de favorecimento da empresa em contratos na Petrobras;  
  • 4) embora não tenha havido transferência formal para Lula, o imóvel foi reservado para ele, o que configura tentativa de ocultar o patrimônio (lavagem de dinheiro);  
  • 5) embora possa não ter havido "ato de ofício", na forma de contrapartida à empresa, somente a aceitação da promessa de receber vantagem indevida mediante o poder de conceder o benefício à empreiteira já configura corrupção;  
  • 6) os fatos investigados na Operação Lava Jato revelam práticas de compra de apoio político de partidos idênticas às do escândalo do mensalão; 
  • 7) o juiz Sérgio Moro – cuja imparcialidade é contestada pela defesa – era apto para julgar o caso. 
  • A defesa do ex-presidente nega as acusações: 
  • 1) diz que ele não é dono do apartamento;  
  • 2) que não há provas de que dinheiro obtido pela OAS em contratos com a Petrobras foi usado no apartamento; 
  • 3) que, de acordo com essa tese, Moro, responsável pela Lava Jato, não poderia ter julgado o caso; 
  • 4) que o juiz age de forma parcial;  
  • 5) que Lula é alvo de perseguição política.
  • Confirmado o resultado do julgamento após o voto do terceiro desembargador e a proclamação do resultado:
  • 1) Lula não será preso de imediato; eventual prisão só depois de esgotados os recursos ao tribunal; 
  • 2) Defesa pode recorrer ao STJ e ao STF para tentar reverter condenação, a depender do último voto no TRF-4;  
  • 3) PT poderá registrar candidatura de Lula a presidente;  
  • 4) candidatura poderá ser mantida enquanto houver recursos pendentes contra a condenação;  
  • 5) TSE é que decidirá se ele ficará inelegível.

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