NEGADO: O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) não vai ouvir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes do julgamento de apelação, marcado para 24 de janeiro. Em primeira instância, o político foi condenado a 9 anos e 6 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo da Lava Jato envolvendo o triplex. Os advogados de Lula haviam protocolado dois pedidos para que Lula fosse ouvido antes do julgamento do recurso, um em setembro de 2017 e outro no início de janeiro. Na decisão, o relator dos processos da Lava Jato no Tribunal, João Gebran Neto, diz que “o eventual deferimento do reinterrogatório passa, necessariamente, pela apreciação das alegações de invalidade daquele prestado perante o juízo de origem”.
TOMBA: O deputado estadual Tomba Farias (PSB) confirmou hoje que vai votar a favor do aumento da alíquota previdenciária, de 11 para 14 por cento, conforme propõe o pacote de medidas emergências enviado pelo governo do Estado para a Assembleia Legislativa. O parlamentar destacou a contradição dos partidos de esquerda que se opõe a implementação da iniciativa no Rio Grande do Norte, ao revelar que em estados governados pelo PT, como a Bahia, Piauí, Acre, Minas Gerais e Ceará, e até o Maranhão, governado pelo PC do B, a alíquota de 14% é praticada sem qualquer polêmica.
PREVIDÊNCIA: O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (15), em Washington, que, se o governo não conseguir os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência em fevereiro, a Câmara não votará mais a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. O início da discussão da matéria está previsto para 19 de fevereiro. “Na minha opinião, se não conseguir voto em fevereiro, não vota mais. Depois, nós vamos ter outras agendas que precisam avançar”, disse o deputado. Segundo Maia, entre as matérias prontas para ser votadas no plenário da Câmara estão a desoneração da folha, os supersalários e o foro privilegiado.
DINHEIRO: O presidente Michel Temer e ministros do Governo Federal asseguraram nesta terça-feira, 16, ao governador Robinson Faria (PSD) e a deputados e senadores potiguares que a União vai liberar para o Rio Grande do Norte, em curto prazo, cerca de R$ 420 milhões para a saúde e a segurança. De acordo com o senador José Agripino Maia (DEM), os recursos deverão ser usados na quitação de salários atrasados para os servidores das duas áreas.
SUSPENSO: A empresa que faz parte do sistema de transporte público de Natal e Região Metropolitana Parnamirim Field suspendeu repentinamente às suas atividades por um período de 180 dias. A suspensão pegou de surpresa os usuários das linhas D (Parque Industrial) e E (Emaús), que eram de responsabilidade da empresa. Desde a semana passada eles estão sem conseguir se transportar de maneira adequada. Segundo o Departamento de Estradas e Rodagens do RN (DER), o pedido de suspensão de atividades pode ser feito pelas empresas desde que as mesmas comuniquem a intenção com 60 dias de antecedência, o que não fora cumprido pela Parnamirim Field.
MUTIRÃO: A presidente do Crea-RN, Ana Adalgisa Dias Paulino, propôs ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Expedito Ferreira, a realização de mutirão de conciliação para agilizar os processos de execução fiscal que envolvem o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia em todas as comarcas do RN. A proposta foi feita durante uma visita de cortesia da presidente recém-empossada.
LICITAÇÕES: O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim, recomendou à Prefeitura de Rio do Fogo que disponibilize em seu portal da transparência todos os editais de licitações realizadas pelo município. Além do portal, os editais devem ser publicados em formato digital aos interessados antes do prazo de habilitação. A recomendação é resultado de um inquérito civil instaurado ano passado para investigar denúncia recebida pelo MPRN relatando que o Município de Rio do Fogo estaria cobrando o valor de R$ 48 para disponibilizar o edital do pregão presencial com registro de preços nº 11/2017, valor esse que fere a disposição prevista em Lei.
TEMEROSO: O juiz Jayder Ramos de Araújo, da 10ª Vara Cível de Brasília, negou o pedido do presidente Michel Temer para que o empresário e delator Joesley Batista fosse condenado a indenizá-lo em R$ 600 mil por danos morais. Temer acionou a Justiça após ÉPOCA publicar entrevista exclusiva com Joesley, a primeira concedida após o acordo de colaboração premiada firmado por ele e executivos do grupo J&F com o Ministério Público Federal. Na entrevista, o empresário atribuiu a Temer o comando da “maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil” e que agia para obstruir o trabalho do Judiciário. Cabe recurso.
TOMBA: O deputado estadual Tomba Farias (PSB) confirmou hoje que vai votar a favor do aumento da alíquota previdenciária, de 11 para 14 por cento, conforme propõe o pacote de medidas emergências enviado pelo governo do Estado para a Assembleia Legislativa. O parlamentar destacou a contradição dos partidos de esquerda que se opõe a implementação da iniciativa no Rio Grande do Norte, ao revelar que em estados governados pelo PT, como a Bahia, Piauí, Acre, Minas Gerais e Ceará, e até o Maranhão, governado pelo PC do B, a alíquota de 14% é praticada sem qualquer polêmica.
PREVIDÊNCIA: O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (15), em Washington, que, se o governo não conseguir os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência em fevereiro, a Câmara não votará mais a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. O início da discussão da matéria está previsto para 19 de fevereiro. “Na minha opinião, se não conseguir voto em fevereiro, não vota mais. Depois, nós vamos ter outras agendas que precisam avançar”, disse o deputado. Segundo Maia, entre as matérias prontas para ser votadas no plenário da Câmara estão a desoneração da folha, os supersalários e o foro privilegiado.
DINHEIRO: O presidente Michel Temer e ministros do Governo Federal asseguraram nesta terça-feira, 16, ao governador Robinson Faria (PSD) e a deputados e senadores potiguares que a União vai liberar para o Rio Grande do Norte, em curto prazo, cerca de R$ 420 milhões para a saúde e a segurança. De acordo com o senador José Agripino Maia (DEM), os recursos deverão ser usados na quitação de salários atrasados para os servidores das duas áreas.
SUSPENSO: A empresa que faz parte do sistema de transporte público de Natal e Região Metropolitana Parnamirim Field suspendeu repentinamente às suas atividades por um período de 180 dias. A suspensão pegou de surpresa os usuários das linhas D (Parque Industrial) e E (Emaús), que eram de responsabilidade da empresa. Desde a semana passada eles estão sem conseguir se transportar de maneira adequada. Segundo o Departamento de Estradas e Rodagens do RN (DER), o pedido de suspensão de atividades pode ser feito pelas empresas desde que as mesmas comuniquem a intenção com 60 dias de antecedência, o que não fora cumprido pela Parnamirim Field.
MUTIRÃO: A presidente do Crea-RN, Ana Adalgisa Dias Paulino, propôs ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Expedito Ferreira, a realização de mutirão de conciliação para agilizar os processos de execução fiscal que envolvem o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia em todas as comarcas do RN. A proposta foi feita durante uma visita de cortesia da presidente recém-empossada.
LICITAÇÕES: O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim, recomendou à Prefeitura de Rio do Fogo que disponibilize em seu portal da transparência todos os editais de licitações realizadas pelo município. Além do portal, os editais devem ser publicados em formato digital aos interessados antes do prazo de habilitação. A recomendação é resultado de um inquérito civil instaurado ano passado para investigar denúncia recebida pelo MPRN relatando que o Município de Rio do Fogo estaria cobrando o valor de R$ 48 para disponibilizar o edital do pregão presencial com registro de preços nº 11/2017, valor esse que fere a disposição prevista em Lei.
TEMEROSO: O juiz Jayder Ramos de Araújo, da 10ª Vara Cível de Brasília, negou o pedido do presidente Michel Temer para que o empresário e delator Joesley Batista fosse condenado a indenizá-lo em R$ 600 mil por danos morais. Temer acionou a Justiça após ÉPOCA publicar entrevista exclusiva com Joesley, a primeira concedida após o acordo de colaboração premiada firmado por ele e executivos do grupo J&F com o Ministério Público Federal. Na entrevista, o empresário atribuiu a Temer o comando da “maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil” e que agia para obstruir o trabalho do Judiciário. Cabe recurso.
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