TJRN cede prazo de 48 horas para pagamento de duodécimos à Assembleia
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), cedeu um prazo de 48 horas para governo do estado possa depositar os duodécimos da Assembleia Legislativa e da fundação Djalma Marinho.Expedido pelo desembargador Dilermano Motta, decisão ordena o pagamento dos meses de setembro, outubro e novembro de 2017. Todos os valores atrasados deverão ser quitados.
Despesas e folhas salariais dos poderes estaduais dependem de repasses que, geralmente, são feitos mensalmente, porém, ultimamente, estão atrasados.
De acordo com decisão,Robinson Faria, governador do estado, e Gustavo Nogueira, secretário de Planejamento, terão que pagar uma multa de R$ 5 mil reais para cada dia a mais de atraso. Ambos serão notificados para apresentarem informações que julguem necessárias nos próximos dias.
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