STF mantém condenação de Maluf à prisão; cabe novo recurso
Primeira
Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta terça-feira (10), por 4
votos a 1, recurso apresentado pelo deputado Paulo Maluf (PP-SP) contra
a condenação imposta a ele de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro.
Como ainda há possibilidade de recurso, o deputado não pode ser preso.
Isso só acontecerá se a sentença transitar em julgado (isto é, não
houver mais chances de apresentação de recurso). O advogado Antonio
Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que a decisão desta terça
"abre a possibilidade" de novo recurso, desta vez ao plenário.
Na condenação, o Supremo estabeleceu pena inicialmente em regime
fechado, mas a defesa questionou, pediu a absolvição e também afirmou
que o deputado não pode ser preso em razão da idade avançada – Maluf tem
86 anos.
Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no
exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando
foi prefeito, entre 1993 e 1996. De acordo com a denúncia, uma das
fontes do dinheiro desviado ao exterior por Maluf seria da obra de
construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto
Marinho.
O julgamento havia sido suspenso após o voto do relator, Edson Fachin, que se posicionou pela rejeição do recurso.
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