TJRN suspende decisão da primeira instância e mantém Luiz Almir na Câmara
O desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), suspendeu parcialmente nesta segunda-feira, 2, os efeitos da sentença proferida em primeira instância contra o vereador Luiz Almir (PR), por improbidade administrativa, e garantiu a permanência do parlamentar na Câmara Municipal de Natal.
A decisão do TJRN reforma o entendimento do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Bruno Lacerda Bezerra Fernandes. No dia 20 de setembro, o magistrado cobrou o cumprimento da condenação que foi imposta a Luiz Almir. Em ofícios encaminhados ao presidente interino da Câmara, Ney Lopes Júnior (PSD), e ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), Dilermando Mota, Bruno Fernandes estipulou um prazo de quinze dias para que Almir fosse afastado do mandato.
O vereador foi condenado à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por oito anos, além do bloqueio de bens, no mesmo processo em que o ex-governador Fernando Freire é acusado de distribuir gratificações indevidas em nome de funcionários fantasmas entre 1995 e 2002. Luiz Almir é apontado como responsável pela indicação de alguns cargos. O esquema ganhou o nome de “Máfia dos Gafanhotos”.
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