Assembleia revoga afastamento, e Ricardo Motta reassumirá mandato na Casa
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Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou um decreto
legislativo no início da tarde desta terça-feira, 24, que anula os
efeitos da decisão judicial que afastou o deputado estadual Ricardo
Motta (PSB) do mandato em junho. A aprovação se deu por 19 votos
favoráveis e um contra.A decisão dos parlamentares se fundamentou na jurisprudência inaugurada no caso do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB). Neste caso, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a aplicação de medidas cautelares contra parlamentares, como o afastamento, necessita de aval da respectiva casa legislativa. A solicitação jurídica para que o tema fosse apreciado na Assembleia foi feita pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).
Na sessão desta terça-feira, 20 deputados estavam presentes. Apenas Fernando Mineiro (PT) votou contra o dispositivo. Estavam ausentes os deputados José Adécio (DEM), Cristiane Dantas (PCdoB) e Márcia Maia (PSDB). O presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), não votou.
“Analisamos cuidadosamente a matéria e observamos com atenção as normas constitucionais, tanto estaduais quanto federais, que tratam das regras do sistema eleitoral, da imunidade e da inviolabilidade de parlamentar, por isso entendemos ser razoável a sua aprovação”, disse em Plenário o deputado Souza (PHS), que proferiu parecer sobre a questão.
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