Semana de conscientização sobre a Síndrome de Down agora é lei em Ceará-Mirim
A partir de 2018 a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Down será lei no município de Ceará-Mirim.
O prefeito Marconi Antônio Praxedes Barreto-PSDB, sancionou no último dia 26 de junho a Lei nº 1.792 que institui a comemoração.
De iniciativa da vereadora Jumária Mota-PODE, a Lei busca incentivar ações que divulguém mecanismos para a conscientização e inclusão da pessoa com síndrome de down.
A Semana deverá coincidir com o Dia Internacional da Síndrome de Down, comemorado em 21 de março, e passará a fazer parte do calendário oficial do município.
De acordo com a vereadora Jumária Mota, agora com a Lei sancionada, a medida vai colaborar para a constante realização de ações voltadas à compreensão, apoio e combate ao preconceito em relação às pessoas com síndrome de down.
“Agora, com a Lei sancionada, Ceará-Mirim passará a realizar anualmente uma programação especial voltada à conscientização e ao fomento a inclusão”, explica a parlamentar.
De acordo com o texto sancionado, entre as ações da Semana, será feita divulgação referente à conscientização da síndrome de down junto aos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada do município, com ações de esclarecimentos e palestras, bem como o combate ao preconceito visando a inclusão nas escolas.
O texto da Lei explica ainda que as despesas decorrentes da execução da Lei correrão por conta das verbas próprios do orçamento, suplementadas se necessário.
Assecom - CMCM
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