MINISTROS DIZEM QUE IMPEACHMENT É LEGAL

Ministro nomeado por Lula não tem dúvida: Impeachment é legal

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atuou como advogado do PT antes de ser nomeado para o cargo pelo então presidente Lula, refutou enfaticamente nesta quarta-feira a insistência da presidente Dilma Rousseff de chamar de “golpe” o processo de impeachment.
Falar em golpe, segundo Toffoli, é uma ofensa às instituições brasileiras, ainda mais no exterior.
Dias Toffoli considera mesmo que “falar que o processo de impeachment é um golpe depõe e contradiz a própria atuação da defesa da presidente, que tem se defendido na Câmara dos Deputados, agora vai se defender no Senado, se socorreu do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu parâmetros e balizas garantindo a ampla defesa”.
Em suas declarações, feitas a um telejornal, “alegar que há um golpe em andamento é uma ofensa às instituições brasileiras, e isso pode ter reflexos ruins inclusive no exterior porque isso passa uma imagem ruim do Brasil”. Ele sustenta que uma “atuação responsável” da presidente “seria fazer a defesa e respeitar as instituições brasileiras e levar uma imagem positiva do Brasil para o mundo todo, que é uma democracia sólida, que funciona e que suas instituições são responsáveis”.

 

 

Decano do STF, Celso de Mello diz que impeachment não é golpe

Um vídeo gravado por uma ativista do Movimento Contra Corrupção com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello tem ganhado repercussão na internet. Na gravação, ele se posiciona sobre a possibilidade de impeachment da presidente Dilma Rousseff e também sobre a Operação Lava-Jato. O vídeo foi publicado na quinta-feira na página do Movimento no Facebook, identificando a ativista como Ana Claudia, mas tem sido replicado em diversos outros canais.

Questionado por ela sobre os comentários de que o impeachment seria um golpe, o ministro afirmou que "a figura do impeachment não pode ser reduzida à condição de um mero golpe de Estado".

— Porque o impeachment é um instrumento previsto na Constituição, na Constituição democrática brasileira e que está em vigor no nosso país e que estabelece regras básicas. Se essas regras básicas forem observadas e respeitadas, obviamente o impeachment não pode ser considerado um ato de arbítrio politico, de violência politica, muito pelo contrário, o impeachment, numa situação como essa, é um instrumento legítimo pelo qual se objetiva viabilizar a responsabilização política de qualquer presidente da República, não importa quem seja, não importa qual o partido politico a que essa pessoa seja filiada — afirma Celso de Mello, que é o decano do STF (isto é, o ministro a mais tempo na Corte).