Robinson pede autorização da AL para remanejar dinheiro dos precatórios
O governador Robinson Faria encaminhou à Assembleia Legislativa nesta
quarta-feira (7) proposta de lei para que seja autorizado o uso de
recursos do fundo dos depósitos judiciais.
Na prática, o governo está pedindo autorização para utilizar o
dinheiro destinado aos precatórios, que são dívidas que ele têm que
pagar após decisão judicial.
A proposta do governo à Assembleia só foi possível depois que a
presidente Dilma Rousseff editou medida permitindo o uso dos depósitos
judiciais.
As normas fixadas determinam que para a execução da medida será
instituído fundo de reserva destinado a garantir a restituição da
parcela transferida do depósito judicial ao tesouro estadual.
O fundo de reserva será formado pelo montante dos depósitos judiciais
e administrativos não repassados ao tesouro, cujo saldo não poderá ser
inferior a 30% do total dos depósitos judiciais, acrescidos da
remuneração que lhes foi atribuída.
Um comentário:
o governo do estado deve reduzir seus benefícios para diminuir despesas, ao invés de querer nos fazer pagar as contas criadas por eles mesmos.
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