MPF quer condenação de ex-prefeito de Luís Gomes por desvio de recursos
O Ministério Público Federal (MPF)
em Pau dos Ferros apresentou à Justiça alegações finais referentes a
sete processos que acusam de desvio de recursos e improbidade
administrativa o ex-prefeito de Luís Gomes, Pio X Fernandes; além de
ex-membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e diversos
empresários, dentre os quais Creso Venâncio Dantas, cuja empresa de
contabilidade, a Rabelo e Dantas, se envolveu em ilegalidades junto a
várias prefeituras do estado.
As alegações finais do MPF (em
quatro ações penais e três por improbidade administrativa) são de
autoria do procurador da República Marcos de Jesus e denunciam a
montagem fraudulenta de vários procedimentos licitatórios. Nas peças
processuais, o MPF afirma que esquema ilegal foi praticado na execução
de convênios e contrato de repasse com o Governo Federal para
reconstrução de casas populares, uma quadra poliesportiva, a aquisição
de um caminhão, além da implantação de infraestrutura hídrica no âmbito
do Programa Nacional de Agricultura Familiar – Pronaf.
Além de Pio X, a lista de réus
inclui três ex-integrantes da CPL (Lindonjonhson da Silveira Batista,
Antônio de Pádua Silva e Guilherme Libânio da Rocha Junior), o
ex-secretário de Obras Cláudio Fídias Barbosa Freitas e os empresários e
suas empresas: Ana Marília Lins Mendes (Azimute Construções Ltda.),
Francisco Lopes Torquato (Construtora Serrana Ltda.), Roberto Ney
Pinheiro (Acol – Acácia Construções Ltda), Alberto Jorge Nunes Gomes de
Lima (Expoente Construções), Calixto Fernandes Lopes Neto (RC
Construções Ltda. ME), Januzzi Laura Gome Dantas (ML Dantas Construções
Ltda – Epp), Joanilson Pergentino Costa (Par Engenharia Ltda.), Paulo
José Ferreira de Melo e Valfrides Joaquim Álvaro dos Santos Peres
(respectivamente administrador e gerente de vendas da Via Diesel
Distribuidora de Veículos, Motores e Peças Ltda.) e Creso Venâncio
Dantas, administrador do escritório de contabilidade Rabelo &
Dantas.
Fraudes – Após a produção
de provas, o MPF reafirma que as licitações foram forjadas. Uma delas
envolvia recursos do Ministério do Esporte e do Turismo, que firmou
contrato de repasse de R$ 136 mil. Outra se referia a R$ 150 mil
repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário para investimentos
na agricultura familiar, através de implantação de infraestrutura
hídrica. Mais R$ 147 mil foram frutos de um convênio com o Ministério da
Integração Nacional para reconstrução de 28 casas. E da Fundação
Nacional de Saúde (Funasa), vieram R$ 100 mil para melhorias sanitárias.
O MPF explicou que o ex-prefeito
firmava contratos diretos com as empresas, ilegalmente, sem qualquer
tipo de concorrência. No caso da Azimute Construções, ganhadora de uma
das licitações, a empresa já pertenceu ao ex-secretário de Obras de Luís
Gomes, Cláudio Fídias Barbosa, que também foi sócio da RN Construções
Ltda., igualmente envolvida nas irregularidades. A representante da
Azimute na suposta licitação, aliás, foi a esposa de Cláudio, Ana
Marília Lins.
O único dos processos que não
envolve a Rabelo e Dantas diz respeito à aquisição de um caminhão, com
repasse federal de R$ 70 mil do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
“A verdade (…) é que esse certame foi forjado”, concluiu o MPF,
apontando montagem das propostas que integraram a suposta licitação e
ainda a participação de “concorrentes” com o mesmo quadro societário.
Esquema – Para encobrir as
ilegalidades, o então prefeito, com o auxílio dos membros da CPL, dos
representantes das empresas e de Creso Venâncio Dantas, forjava um
processo licitatório na Rabelo e Dantas. Os crimes cometidos nesse
escritório foram descobertos em 2003, através de uma operação policial
que encontrou documentos apontando a simulação de licitações em dezenas
de prefeituras do Rio Grande do Norte. A Rabelo e Dantas agia como uma
“fábrica de licitações”, montando processos fraudulentamente para
encobrir os desvios de recursos.
Apesar de o esquema ter se tornado
rotineiro, deixou fortes indícios das irregularidades, incluindo
modelos praticamente iguais apresentados como sendo propostas de
empresas diferentes; falta de projetos executivos ou detalhamento dos
serviços contratados; processos sem numeração, sem protocolo ou com
inversão de etapas; ausência ou falsificação de documentos; além de
licitações realizadas em prazos inexequíveis, com vários atos
supostamente praticados em um único dia.
Possíveis penas – Se
condenado nas quatro ações penais, Pio X Fernandes estará sujeito a uma
pena somada de 31 anos e um mês de reclusão, além da inabilitação para o
exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação. Já as
três ações civis por improbidade poderão resultar na perda de qualquer
função pública, além da suspensão dos direitos políticos e uma multa
que, somada, pode alcançar um valor de R$ 449.016,39, ainda a ser
corrigido.
Os processos tramitam na Justiça
Federal sob os números: 0000490-97.2013.4.05.8404,
0000479-68.2013.4.05.8404, 0000488-36.2013.2013.4.05.8404,
0000141-94.2013.4.05.8404, 0000487-45.2013.4.05.8404,
0000478-83.2013.4.05.8404 e 0000461-47.2013.4.05.8404.
Um comentário:
Ceara Mirim é uma cidade privilegiada. Todos os seus gestores sem exceção são muito honestos, o MP, TCE nunca encontrou uma irregularidade. Por isso que a cidade esta essa maravilha.
Postar um comentário