CGU auditará dois municípios do RN por vulnerabilidade à corrupção
A Controladoria Geral da União (CGU) anunciou nessa segunda-feira (10) que mudou as regras para a escolha dos entes federativos que são anualmente auditados. A partir de agora, o principal critério para a avaliação é a vulnerabilidade à corrupção. Nesta primeira fase, 45 municípios foram escolhidos com base nesse critério, sendo dois deles os potiguares Maxaranguape e Ceará-Mirim.
Na cartilha lançada pela CGU, é
considerada uma matriz composta por 12 indicadores de vulnerabilidade
dos municípios. Cada indicador recebe uma pontuação, que pode variar de 1
(baixo) até 4 (muito alto). Os entes federativos podem pontuar de 12 a
48 pontos. A Controladoria utilizou os indicadores para selecionar os
entes que apresentam mais fragilidade na efetividade da aplicação dos
recursos públicos, sendo incorreto afirmar que o grau de vulnerabilidade
indique que determinado município seja mais ou menos corrupto.
Os doze indicadores foram divididos em
quatro grupos. O primeiro deles, denominado “Controle”, reúne quatro
indicadores: quantidade de dias desde a última ação de controle da CGU
no município; Tomadas de Contas Especiais (TCE) analisadas pela
Controladoria e encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU);
quantidade de denúncias recebidas; e se houve alternância na gestão
municipal. O segundo grupo, chamado “Transparência”, contempla dois
indicadores: se o município possui portal de transparência e a
frequência de atualização da página; e se houve prestação de contas à
Secretaria do Tesouro Nacional no último exercício.
O grupo “Desenvolvimento
Econômico-Social” traz quatro indicadores oficiais relacionados à
qualidade de vida, renda, educação, saúde e demanda às políticas de
assistência social do governo – são eles: IDHM, percentual da população
beneficiária do Bolsa Família, evolução do IDEB e produção da Atenção
Básica. O último e quarto grupo, “Materialidade”, reúne dois
indicadores: valores transferidos para empreendimentos do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC); e recursos repassados para
transferências voluntárias (convênios, acordos, ajustes e instrumentos
similares).
A partir de dezembro, quando concluídos,
os relatórios referentes aos 45 municípios fiscalizados ficarão
disponíveis para consulta no site da CGU, e serão encaminhados aos
Ministérios transferidores dos recursos para as providências cabíveis.
Os relatórios também poderão ser enviados à Polícia Federal (PF), aos
Ministérios Públicos (Federal e Estadual), ao TCU, à Advocacia-Geral da
União (AGU), à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal (Mesas Diretoras
e Comissões de Fiscalização Financeira e Controle), às prefeituras
municipais e às câmaras municipais para a adoção de medidas corretivas
conforme a competência de cada uma dessas instâncias.
Municípios
Uma consulta ao site do Tribunal de
Contas da União, para onde geralmente os órgãos da administração federal
encaminha o pedido de apuração de denúncia por irregularidades em
repasses, indica que Ceará-Mirim e Maxaranguape têm sido alvos de
pedidos de investigação.
Em 2010, o TCU abriu tomada de contas
especial contra o município de Maxaranguape por irregularidades na
aquisição de ambulâncias, no escândalo que ficou conhecido por Operação
Sanguessuga. A cidade, além disso, não possui portal da transparência
para acompanhamento de gastos públicos. Recentemente, a cidade foi alvo
de uma operação da Polícia Federal por supostas ilegalidades no Bolsa
Família.
Já o município de Ceará-Mirim enfrenta
situações mais complicadas no TCU. Só em 2013, ele foi alvo de três TCEs
por irregularidades na prestação de contas de convênios com o governo
federal. No ano seguinte, uma nova auditoria foi aberta. Neste ano, três
processos já foram abertos contra Edinólia Câmara, ex-prefeita, e o
atual gestor Antônio Peixoto.
A lista dos 45 municípios que serão auditados pela CGU é a seguinte:
1º Ciclo – 2015 | |||
---|---|---|---|
UF | Município | População | Vulnerabilidade |
AC | Bujari | 9.173 | 31 |
AL | Murici | 28.201 | 33 |
AM | Rio Preto da Eva | 29.771 | 30 |
AP | Santana | 110.565 | 28 |
BA | Candeias | 88.308 | 31 |
BA | Dias D’Ávila | 76.624 | 29 |
CE | Chorozinho | 19.189 | 30 |
CE | Barreira | 20.532 | 29 |
CE | Capistrano | 17.523 | 29 |
ES | Fundão | 19.585 | 29 |
ES | Viana | 50.976 | 29 |
GO | Caturaí | 4.944 | 30 |
GO | Goiânia | 1.412.364 | 29 |
GO | Campestre de Goiás | 3.560 | 29 |
MA | Raposa | 29.167 | 31 |
MG | Mateus Leme | 29.873 | 32 |
MG | Ribeirão das Neves | 319.310 | 32 |
MG | Rio Acima | 9.816 | 31 |
MS | Dois Irmãos do Buriti | 10.880 | 33 |
MS | Campo Grande | 843.120 | 29 |
MT | Nossa Senhora do Livramento | 11.444 | 27 |
PA | Ananindeua | 499.776 | 32 |
PB | João Pessoa | 780.738 | 25 |
PE | Itapissuma | 25.514 | 30 |
PE | Olinda | 388.821 | 29 |
PI | Pau D’Arco do Piauí | 3.914 | 37 |
PR | Almirante Tamandaré | 111.586 | 26 |
PR | Colombo | 229.872 | 25 |
RJ | Duque de Caxias | 878.402 | 37 |
RN | Maxaranguape | 11.628 | 28 |
RN | Ceará-Mirim | 72.374 | 28 |
RO | Porto Velho | 494.013 | 27 |
RR | Cantá | 15.774 | 29 |
RS | Barra do Ribeiro | 13.208 | 32 |
RS | Gravataí | 270.689 | 30 |
RS | Butiá | 21.163 | 29 |
SC | Biguaçu | 63.440 | 33 |
SC | São Pedro de Alcântara | 5.256 | 24 |
SC | Águas Mornas | 6.020 | 24 |
SE | Nossa Senhora do Socorro | 174.974 | 32 |
SE | São Cristóvão | 85.814 | 24 |
SP | Biritiba-Mirim | 30.830 | 30 |
SP | Embu das Artes | 259.053 | 30 |
SP | Cajamar | 70.710 | 29 |
TO | Lajeado | 2.991 | 29 |
A fiscalização iniciará no dia 10 de agosto de 2015, com expectativa de publicação dos relatórios finais até 31 de dezembro de 2015. |
2 comentários:
Foi Peixoto que fezzzz.
O que ainda falta acontecer de ruim em nossa amada cidade, que Deus ajude nossa querida Ceará mirím, pois nunca em toda sua história teve uma administração tão nefasta.
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