Dilma Rousseff sanciona lei que torna assassinato de policiais crime hediondo
A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou lei que torna
crime hediondo e qualificado o assassinato de policiais civis,
militares, rodoviários e federais, além de integrantes das Forças
Armadas, da Força Nacional de Segurança Pública e do Sistema Prisional,
em exercício da função ou em decorrência dela. A nova lei, publicada
nesta terça-feira no Diário Oficial da União, abriga também cônjuge,
companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau de pessoas com as
funções citadas, caso o crime aconteça em razão do cargo ocupado por
elas.
Ainda segundo o texto da nova regulamentação, é determinado também
que os casos de lesão corporal cometidos contra esses agentes de
segurança em serviço — e seus parentes — terão pena aumentada de um a
dois terços. Em todos os casos, os condenados podem pegar pena de
reclusão de 12 a 30 anos. Atualmente, para efeito de comparação, a pena
de homicídio simples varia entre seis e 20 anos de prisão.
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