Ação cobra R$ 14 bi à saúde devidos por Aécio e Anastasia
O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública na Justiça
cobrando do governo do Estado o repasse de R$ 14,2 bilhões para a área
de saúde. Segundo a Procuradoria da República em Minas, este é o
montante que deixou de ser investido entre 2003 e 2012 nos governos dos
tucanos Aécio Neves e Antonio Augusto Anastasia – atualmente senadores –
em descumprimento à Emenda Constitucional 29, que obriga aplicação
mínima de 12% do orçamento na área.
Os procuradores afirmam na ação que no período de 10 anos ocorreram
também manobras contábeis para aparentar o cumprimento da emenda “em
total e absurda indiferença ao Estado de Direito”. Segundo os autores,
“R$ 9,5 bilhões deixaram de ser aplicados no Sistema Único de Saúde
(SUS) pelo governo mineiro, quantia que, em valores atualizados,
corresponde a um desfalque de R$ 14,2 bilhões.
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