Bolsonaro é condenado a pagar R$ 150 mil por declarações contra homossexuais
A Justiça do Rio de Janeiro
condenou o deputado federal Jair Bolsonaro (PP/RJ) a pagar uma
indenização de R$ 150 mil por declarações contra os homossexuais feitas
no programa CQC, da TV Bandeirantes, exibido em março de 2011. Bolsonaro
disse, durante o programa, que nunca passou pela sua cabeça ter um
filho gay porque seus filhos tiveram uma "boa educação", com um pai presente. "Então, não corro esse risco”.
Em outro momento, no qual respondeu a perguntas de espectadores, Bolsonaro disse que não participaria de um desfile gay porque não promoveria “maus costumes” e porque acredita em Deus e na preservação da família.
A
juíza Luciana Santos Teixeira, da 6ª Vara Cível do Fórum de Madureira,
condenou o parlamentar, com base em uma ação civil pública ajuizada
pelos grupos Diversidade Niterói, Cabo Free de Conscientização
Homossexual e Combate à Homofobia e Arco-Íris de Conscientização. O
dinheiro será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, do
Ministério da Justiça.
Segundo a magistrada, o deputado não pode
deliberadamente "agredir e humilhar", ignorando os princípios da
igualdade e isonomia. A juíza considera que Bolsonaro infringiu o Artigo
187 do Código Civil, ao abusar de seu direito de liberdade de expressão
para cometer um ilícito civil.
A Justiça informou ainda que
Bolsonaro alegou ter imunidade parlamentar, mas a defesa não foi aceita
porque o deputado falou como “cidadão” e não como “parlamentar”. Ainda
cabe recurso à decisão. A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete do deputado em Brasília, que informou que ele deve se pronunciar ainda hoje.
MSN
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