*A PEC nº 3/2024, que autoriza a União a vender os chamados terrenos de marinha, localizados próximos das praias, lagoas e rios, pautou o debate público nas últimas semanas e vem dividindo opiniões. A proposta ficou conhecida como PEC das Praias, embora o texto não trate especificamente de acesso ao mar nem a faixas de areia. Defensores da proposta, em tramitação no Senado, dizem que o texto vai facilitar o registro fundiário e a geração de empregos. Segmentos do turismo sugerem discussões aprofundadas e destacam que a medida já vem sendo aplicada em outros países. Enquanto isso, ambientalistas veem risco de agravamento da crise climática. A PEC em questão transfere os terrenos de marinha, mediante pagamento, aos seus ocupantes particulares e, gratuitamente, quando ocupados por estados ou municípios. Apesar do nome, os terrenos não pertencem à Marinha do Brasil. Na verdade, são as áreas situadas na costa marítima, aquelas que contornam as praias, ilhas, margens dos rios e das lagoas, em faixa de 33 metros medidos a partir da posição da linha imaginária do preamar (maré cheia média). A faixa foi estabelecida pela Carta Náutica de 1831.
*Alexandre de Moraes é o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) mais buscado no Google em um levantamento que contempla os últimos 30 dias, considerando até as 15h da última sexta-feira (7). Só o magistrado concentra mais da metade das buscas, com 55%, enquanto todos os outros dez ministros, juntos, alcançam 45%. Em seguida, os ministros da Suprema Corte mais buscados são Cármen Lúcia e André Mendonça. Os menos pesquisados são Edson Fachin (1%), Luiz Fux (2%) e Cristiano Zanin (2%). As informações são da plataforma Google Trends.
*A reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com representantes de instituições de ensino marcada para segunda-feira (10) deve ter um impacto nulo nas greves de professores e técnicos de instituições federais por todo o Brasil. O governo pretende anunciar a entidades de reitores mais verbas para as universidades, mas os sindicatos de professores e funcionários que estão parados reclamam de falta de diálogo e querem uma proposta melhor de reajuste salarial e de carreira. O encontro deve contar com a presença da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) e do Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica). Os grupos representados por essas duas instituições, entretanto, têm pouca influência sobre o início ou fim de greves por serem órgãos de dirigentes das instituições de ensino.
*O mundo bateu um recorde de investimento militar em 2023. De acordo com um estudo do Instituto Internacional de Pesquisa para a Paz, foram gastos quase R$ 13 trilhões com armamentos, munições, tecnologia militar e treinamentos. O valor é 6,8% maior ao investido em 2022 e foi a maior alta anual registrada nos últimos 15 anos. Os países que mais investiram nesse setor foram os Estados Unidos, China e Rússia. Apenas o governo americano gastou mais de R$ 4 trilhões no ano passado, o equivalente a 37% do orçamento mundial. Pela primeira vez, desde 2009, o aumento aconteceu em todos os continentes — com 2,2% nas Américas, 9% no Oriente Médio, 4,4% na Ásia e Oceania, 16% da Europa e 22% na África.
*Caracterizado por um conjunto de comportamentos que visam monitorar, controlar, assediar ou intimidar uma vítima, causando sofrimento emocional e psicológico, o “Stalking” é um crime freqüente, mesmo antes da Lei 14.132/21, que inseriu no Código Penal o artigo 147-A, denominado “crime de perseguição”. As vítimas tem sido, em sua maioria, mulheres. Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed/RN), no Rio Grande dio Norte foram registrados 327 casos nos primeiros quatro meses deste ano. Os stalkers podem agir em diversos ambientes, dentro ou fora do mundo virtual, e contra diversas faixas etárias, inclusive, contra menores de idade. Na última quinta-feira (6), por exemplo, um homem de 39 anos foi preso por perseguir uma adolescente todas as vezes em que ela saía da escola, a acompanhado até sua residência em Touros, cidade da região Leste do RN. A jovem chegou a sofrer com transtornos psicológicos e até relatou aos seus familiares o surgimento de pensamentos suicidas. A vítima teve pedido de medida protetiva foi atendido, mas isso não intimidou o agressor, que continuou perseguindo-a. Com isso, teve a prisão preventiva expedida.
*A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou neste domino (9) um pedido do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo) para apurar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade. Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, as informações apresentadas por Dallagnol “não se mostram suficientes” à realização de apurações pelo órgão. Gonet também afirmou que o pedido se baseou “apenas em especulação”, não trouxe nenhum elemento novo e não tem os requisitos mínimos para justificar a abertura de uma investigação. Deltan Dallagnol acionou a PGR na terça-feira (4) pedindo a investigação de “fatos envolvendo” Moraes no caso sobre ameaças à sua própria família. Segundo o ex-deputado e ex-procurador da Lava Jato, o ministro teria cometido abuso de autoridade ao mandar prender duas pessoas, já que ele figura como vítima no caso. Moraes determinou a prisão preventiva de Raul Fonseca de Oliveira e Oliverino de Oliveira Junior, atendendo a pedido feito pela PGR. A dupla foi presa pela Polícia Federal (PF) em 31 de maio. No dia seguinte, Moraes indicou seu impedimento de continuar como relator do caso quanto à apuração dos crimes de ameaça e perseguição. O ministro separou a investigação sobre dois suspeitos, e continuou com a relatoria em relação ao suposto crime de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito.
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