GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 041/2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 041/2024
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo art. 74, II da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação para apresentação de show musical artístico da banda "MASTRUZ COM LEITE" por intermédio da empresa DAM - EVENTOS DIVERSIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.710.362/0001-02, no evento “SANTO ANTÔNIO DO POVO 2024”, no dia 05 de Junho de 2024, com duração de 02horas (duas horas), em Ceará Mirim/RN, compondo a grade de atrações da Festa Pública, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) mediante contratação direta.
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo art. 74, II da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação da atração músical "WALKYRIA SANTOS", por intermédio da empresa V B SANTOS ENTRETENIMENTOS inscrito no CNPJ de nº 27.388.469/0001-04, sediada na Rua Vereador José Sátiro de Brito, n°14, Centro, Campo Grande/RN, para apresentação artística no evento “SANTO ANTÔNIO DO POVO 2024”, no dia 07 de Junho de 2024, com duração de 01h40 (uma hora e quarenta minutos), em Ceará Mirim/RN, compondo a grade de atrações da Festa Pública, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) mediante contratação direta.
Ceará-Mirim/RN, 23/05/2024.
JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
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