Transparência Brasil critica TCU por esconder voos de autoridades
A Transparência Brasil divulgou nota criticando a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que coloca sob sigilo voos em jatinhos da FAB por autoridades do alto escalão da República.
“O novo entendimento de que a divulgação de informações sobre voos da FAB por ‘altas autoridades’ pode gerar ‘riscos à segurança’ desses agentes públicos e, portanto, podem ficar ocultos, antes e mesmo depois das viagens, é absurdo. Ao adotá-lo, os ministros do TCU dão sinal verde para que a sociedade fique impedida de monitorar o uso das aeronaves pelas autoridades e identificar abusos ou desvios”, diz trecho da nota.
A Transparência Brasil diz ainda que nem todas as viagens implicarão em risco, e nem todas as autoridades estarão expostas a um risco tão alto que justifique o sigilo prévio das informações e que é preciso verificar quais delas de fato podem gerar risco.
“É preocupante que ministros do TCU – de quem se espera uma defesa das regras sobre transparência – tenham feito uma leitura incompleta da LAI quanto às hipóteses de sigilo. A lei admite que se pode estabelecer a “ocorrência de determinado evento” como prazo final de sigilo. Ou seja: para ficar um pouco menos equivocada, a decisão do TCU deveria ter estabelecido que a restrição de acesso a informações de voos de altas autoridades só pode durar até a conclusão da viagem.
É inadmissível que justamente a Corte de Contas, responsável por fiscalizar o uso de recursos públicos, autorize a redução da transparência e prejudique o exercício do controle social. É especialmente grave o fato de que a sugestão para a adoção do entendimento pelo sigilo tenha partido do atual presidente do TCU, ministro Bruno Dantas.”
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