*A Justiça de São Paulo proibiu que o filho caçula do ex-presidente Lula (PT), o empresário Luís Cláudio Lula da Silva, faça qualquer publicação, por qualquer meio, que tenha referência a Natália Schincariol, ex-companheira de Luís que o acusa de violência doméstica. A defesa do filho do presidente da República informou que não vai se pronunciar sobre a decisão. Com a nova decisão, o empresário fica proibido de “publicar, postar, veicular, encaminhar, divulgar, comentar, por qualquer meio, conteúdo que se refira, direta ou indiretamente”, a Natália. A determinação foi tomada após a defesa da psicanalista acionar o Judiciário apontando que o ex teria compartilhar vídeo com conteúdo supostamente ofensivo a ela, o que, segundo a médica, configuraria violência psicológica.
*O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, prorrogou por 60 dias o emprego da FPN (Força Penal Nacional) para reforço da segurança externa da Penitenciária Federal de Mossoró (RN). A medida foi publicada na edição desta 3ª feira (23.abr.2024) do Diário Oficial da União. Eis a íntegra da portaria (PDF – 88 kB). Além do reforço da segurança externa, a FPN ficará responsável pelo treinamento dos funcionários do presídio. Conforme a portaria, “os treinamentos serão realizados na Penitenciária Federal em Mossoró e serão coordenados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública”. O uso da Força Penal na unidade foi autorizado pelo ministério em fevereiro deste ano, depois da fuga de 2 presos, a 1ª na história do sistema penitenciário federal brasileiro. Os fugitivos foram capturados em 4 de abril, 50 dias depois. Ao todo, 50 agentes da Força Penal foram enviados ao Rio Grande do Norte. Com a prorrogação, devem atuar no Estado até 21 de junho de 2024.
*A Polícia Federal do Paraná faz hoje operação para apreender R$ 30 milhões em bens de empresários suspeitos de desviarem recursos do SUS (Sistema Único de Saúde). Agentes cumprem 13 mandados de busca e apreensão em três cidades: Curitiba, São Paulo e Balneário Camboriú (SC). Operação identificou R$ 30 milhões em bens ocultados, segundo a PF, e sequestrou dez imóveis, avaliados em mais de R$ 10 milhões. Também foram apreendidos carros de luxo, além de valores acima de R$ 10 mil. Suspeitos usavam organizações sem fins lucrativos para fraudar licitações e desviar recursos públicos da saúde, segundo investigação da PF. O montante pode chegar a R$ 70 milhões em todo o estado do Paraná, apontou uma auditoria da CGU (Controladoria Geral da União). Os crimes investigados incluem lavagem de capitais, associação criminosa e organização criminosa. As penas que podem chegar até 18 anos de prisão.
*As chuvas vão continuar em boa parte do Rio Grande do Norte durante a quarta-feira (24). O Instututo Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta amarelo para chuvas de até 50mm para 78 cidades potiguares entre a manhã desta terça-feira e manhã da quarta. As cidades estão nas regiões Oeste e Central. Pela previsão do Inmet, é possível que ventos de até 60km/h ocorra nas áreas. Porém, a maior expectativa é com relação às chuvas, que deverão ampliar os níveis dos reservatórios na região. A maior expectativa está nas barragem de Umari, em Upanema, que já estã próximo da sangria, e de Santa Cruz do Apodi e Armando Ribeiro Gonçalves (Itajá/Assu), ambas próximas dos 80% de capacidade. As águas, inclusive, podem ajudar a manter as sangrias dos açudes Dourado, em Currais Novos, e Gargalheiras, em Acari, que estão com as ‘lâminas’ d’água sobre as paredes com níveis baixos.
*O Governo Federal, através do Ministério da Justiça e Segurança Pública, decidiu pela prorrogação da presença da Força Penal Nacional na Penitenciária de Segurança Máxima em Mossoró, no Oeste do Rio Grande do Norte, para realização de treinamento e reforço da segurança externa da unidade. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23), assinada por Ricardo Lewandowski. De acordo com o texto, a prorrogação de caráter excepcional e sobreaviso acontecerá entre os dias 23 de abril a 21 de junho deste ano. Os treinamentos serão realizados na Penitenciária Federal e serão coordenados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O uso da Força Penal na unidade acontece desde o dia 26 de fevereiro, depois da fuga de dois presos, o primeiro caso em toda a história do sistema penitenciário federal. Os fugitivos foram capturados em 4 de abril, 50 dias após o registro da fuga. Ao todo, mais de 500 servidores da segurança pública foram mobilizados durante a operação de recaptura, sendo 50 da Força Penal Nacional.
*O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta terça-feira (23) que o seu governo recebeu uma carta do presidente da Argentina, Javier Milei, mas esclareceu que ainda não a leu e desconhece o teor do texto. A carta foi entregue ao chanceler Mauro Vieira pela ministra das Relações Exteriores da Argentina, Diana Mondino, que esteve em Brasília na semana passada, em sua primeira visita ao Brasil desde a posse do governo presidido por Milei no dia 10 de dezembro de 2023.
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