*O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN) registrou, desde o início do ano, 39 infrações no Rio Grande do Norte pela prática conhecida popularmente como “grau” (ato de empinar uma motocicleta em via). No final de semana passada, uma mulher morreu atropelada após um motociclista realizar a manobra na Avenida João Medeiros Filho, na zona Norte de Natal. A prática configura infração gravíssima, conforme explicou à TRIBUNA DO NORTE o advogado criminalista Flaviano Gama, e o condutor estará sujeito a penas como multa e perda do direito de dirigir. O valor da multa previsto no artigo 244 do CTB é de R$ 293,47. As fiscalizações para coibir a manobra, disse o Detran-RN, estão a cargo da STTU e da Polícia Rodoviária Federal no âmbito das rodovias federais que cortam o RN, bem como do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), nas estradas estaduais. A reportagem questionou os três órgãos para saber como estão as ações que visam inibir este tipo de infração, mas ninguém respondeu às tentativas de contato.
*O Fundo Monetário Internacional (FMI) piorou as projeções fiscais para o Brasil em 2024 e nos próximos anos, na esteira da mudança das metas anunciada pela equipe econômica no início da semana. Com base no novo cenário, o País deve seguir com as contas públicas no vermelho até o fim do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a dívida pública deve aumentar para patamares que só perdem para nações como o Egito e a Ucrânia. O FMI estima que o Brasil tenha déficit primário de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano e de 0,3% em 2025. Pelos cálculos da instituição, o País atingiria o zero a zero apenas em 2026, último ano da gestão de Lula. A partir de 2027, o Brasil voltaria para o azul, com superávit de 0,4% do PIB, seguido por melhorias ano a ano até 2029, última projeção divulgada pelo organismo.
*O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social iniciam, no Rio Grande do Norte, um grande mutirão para os requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência, utilizando a telemedicina para realização de perícia médica. A ação inicia no dia 22 de abril e, de forma gradativa, contemplará quatro unidades do estado, são elas: Agência da Previdência Social (APS) de Macau, Pau dos Ferros, São Miguel e Parelhas que não têm esse atendimento de forma presencial. Ainda não há data definida para finalizar as atividades que permitirão a abertura de, aproximadamente, 15 mil vagas mensais em todo o Nordeste. O mutirão faz parte do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e acontecerá nos nove estados da região, priorizando municípios do interior, onde os segurados precisam deslocar-se vários quilômetros, até outra cidade, para realizar a perícia. O objetivo é acelerar a resposta do INSS para quem solicitou o BPC à pessoa com deficiência.
*A Nestlé foi acusada de adicionar açúcar em alimentos para bebês somente em países da Ásia, África e América Latina — inclusive o Brasil. É o que aponta um relatório publicado na última quarta-feira (17) pelas ONGs Public Eye e Ibfan. A denúncia trata dos produtos Nido (ou Ninho) e Cerelac (ou Mucilon). Segundo o levantamento, em alguns mercados da Europa — inclusive na Suíça, onde fica a sede da empresa — os alimentos são comercializados sem adição de açúcar. “Na Suíça, a Nestlé promove os seus cereais ‘sabor biscoito’ para bebês de seis meses com as palavras ‘sem adição de açúcar’; enquanto no Senegal ou na África do Sul, cereais Cerelac do mesmo sabor contêm 6 gramas de açúcar adicionado por porção”, diz a publicação.
*A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (17), uma moção de repúdio a Luis Claudio Lula da Silva, filho caçula do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por ter agredido sua ex-companheira, Natália Schincariol. O requerimento aprovado foi apresentado pelas deputadas Silvia Waiãpi (PL-AP) e Coronel Fernanda (PL-MT) que pediram a “aprovação de moção de repúdio contra o Sr. Luis Claudio Lula da Silva, suspeito de agredir a médica Natália Schincariol, conforme ampla divulgação na imprensa nacional”.
*A vereadora de Campinas (SP) Paolla Miguel (PT) é alvo de denúncia por destinar emenda parlamentar a uma festa intitulada “Festa Bicuda”, na qual foram registradas imagens de nudez e simulação de sexo no palco. Na última quarta-feira (17), a Câmara Municipal de Campinas aprovou a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra a parlamentar. A instauração da CP foi aprovada por 24 votos a 6, e agora a comissão tem 90 dias para apurar a acusação e apresentar um relatório, que deverá ser votado em Plenário. O resultado poderá ser a cassação, ou não, do mandato da parlamentar. Para a perda de mandato, será necessário dois terços dos votos favoráveis
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