PERSEGUIÇÃO (!?): AMB DIZ QUE 'AFASTAMENTO DE JUÍZ SÓ DEVE OCORRER EM SITUAÇÃO GRAVE'

AMB: Afastamento de juiz só deve ocorrer em “situações graves”

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), principal e mais influente entidade da classe, se aliou, nesta terça-feira (16), à rede de protestos contra a decisão do ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, que decretou o afastamento cautelar da juíza Gabriela Hardt de suas funções.

Gabriela foi substituta do ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, origem e base da Operação Lava Jato. Salomão atribui a ela supostos crimes e desvios em um acordo de natureza cível que previa criação de fundo bilionário da Lava Jato.

Outros três magistrados federais, inclusive dois desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, também foram afastados por Salomão. O TRF-4 é o tribunal de apelação da Lava Jato.

– O afastamento de todo e qualquer magistrado das suas funções deve ocorrer apenas em situações graves, que ultrapassem os limites do exercício da atividade jurisdicional – avalia a Associação dos Magistrados Brasileiros.

O manifesto da AMB se soma ao de entidades dos juízes federais. Para a AMB, “decisões judiciais devem ser revistas por meio de recursos às instâncias superiores do Poder Judiciário, como determina a legislação”.

– Magistrados só devem ser afastados nos casos de expressa violação às vedações constitucionais: o exercício de outros cargos ou funções, o recebimento de vantagens pessoais e a dedicação à atividade político-partidária – segue nota da entidade.

A AMB destaca que “afastamentos em resposta a atos de jurisdição não se justificam, menos ainda quando baseados em fatos passados, já consolidados, que não podem ser alterados no momento”.

O mais importante reduto dos juízes sustenta que “a independência judicial é essencial e necessária sempre e em toda situação, pois é ela que garante aos cidadãos a integridade do sistema judicial”.

– Um Judiciário forte e independente é pressuposto de garantia do Estado Democrático de Direito – diz a associação.

AE