JÁ NÃO SE CUMPRE 'ORDEM JUDICIAL' COMO ANTIGAMENTE

Invasão do MLB em terreno privado completa um mês sem solução

Um mês após a invasão de um terreno localizado na avenida Deodoro da Fonseca, na zona Leste de Natal, o caso segue sem solução. As mais de 30 famílias continuam no imóvel onde funcionou o extinto jornal Diário de Natal. Nem mesmo uma decisão judicial foi capaz de preservar a propriedade privada. Em uma reunião no último dia 20, às vésperas de encerrar o prazo para desocupação voluntária do local, estabelecido pela Justiça após a empresa proprietária do terreno pedir reintegração de posse, integrantes do MLB, grupo que coordena a ocupação, pediram ao Governo do Estado e à Prefeitura do Natal, a realocação das famílias para outro espaço.

Durante a reunião, não ficou confirmado qual local é pretendido pelo grupo. A Secretaria de Habitação de Natal (Seharpe) disse que o Governo aceitou a proposta. Não há, contudo, confirmação oficial. Segundo a pasta, o acordo será apresentado pela Defensoria Pública do Estado (DPE-RN) ao Judiciário para homologação. “Na reunião, ficou acordado que o Governo do Estado irá custear um novo local para abrigar as famílias até a solução definitiva, que seria a entrega de casas para elas por meio do Pró-Moradia”, disse a Seharpe. “Esse acordo será apresentado pela DPE ao Judiciário, para que haja a homologação e ele se torne juridicamente válido”, acrescentou a pasta.

A TRIBUNA DO NORTE fez contato com a DPE e também com a Assessoria de Comunicação (Ascom) do Governo do Estado para obter mais detalhes sobre a questão, mas não houve retorno até o fechamento desta edição. Teriam participado da reunião, além da Seharpe e da DPE, a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) e a Companhia Estadual de Habitação (Cehab). As duas pastas também foram procuradas.

A Semtas informou que as tratativas estão com a Cehab que, por sua vez, disse que as informações estavam a cargo do Gabinete Civil. O Governo não respondeu se realmente fez o acordo de realocação. Conforme explicou Marcos Antônio Ribeiro, um dos coordenadores do MLB, durante a reunião, a proposta para os entes à frente das tentativas de resolução da questão, foi a de realocação e de um prazo para a saída das famílias do terreno atualmente ocupado.

“A realocação passa por diversos fatores e o principal é ter acesso a um espaço onde todas as famílias possam ser abrigadas. Além disso, temos outro ponto: os prazos. O proprietário do terreno está disposto a dar o tempo necessário para nós deixarmos o terreno?” questionou. “Por enquanto, a nossa definição é aguardar aqui”, disse em seguida.

Como o acordo para realocação ainda não foi definido, o MLB não deu mais detalhes sobre o espaço para onde as famílias poderão ir nem em quanto tempo deverá haver essa mudança. “São questões a serem decididas”, afirmou a defesa do movimento.

Com a invasão na madrugada de 29 de janeiro, a Poti, dona do terreno, pediu a reintegração de posse na Justiça. O juiz Luis Felipe Marroquim atendeu o pedido e determinou prazo para a desocupação voluntária, que foi encerrado no último dia 21. Um plano de ação a ser definido pela Justiça é necessário para a desocupação forçada, também segundo a decisão.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) não informou como está este processo, que prevê “audiência pública ou reunião preparatória, na qual serão elaborados o plano de ação e o cronograma da desocupação”. Questionado se o acordo sobre a realocação das famílias chegou à Justiça, o TJRN disse que nada consta no processo que envolve o caso.

A defesa da Poti Incorporações, dona do prédio e do terreno, pediu na justiça a reintegração de posse sem a necessidade do plano de ação. A empresa foi procurada pela reportagem nesta quarta-feira (28), mas não respondeu aos contatos da reportagem.

No dia 29 de janeiro, membros do MLB invadiram o terreno onde funcionou o jornal Diário de Natal. São mais de 30 famílias da ocupação Emmanuel Bezerra, formada no ano de 2020, quando o MLB organizou o grupo para ocupar o prédio da antiga faculdade de Direito da UFRN. Por conta da ocupação, a universidade ingressou com pedido de reintegração de posse.

Após tratativas com os governos estadual e municipal, as famílias foram transferidas para o galpão na Ribeira. Posteriormente, passaram a reclamar que se trata de uma área que alaga com águas das chuvas e dos esgotos, entre outros problemas. A Prefeitura propôs pagar R$ 600 para que cada família pudesse alugar uma casa em outras localidades, mas a proposta foi recusada.

Depois de quase quatro anos nessas condições, o movimento invadiu o terreno privado na Deodoro da Fonseca para pressionar pela entrega de casas prometidas à época da ocupação do prédio da UFRN. Durante a invasão ao terreno da Deodoro, foi identificada a existência dos chamados “gatos”, ligações clandestinas de água e luz, por parte do grupo. Houve cortes, mas as famílias voltaram a fazer a ligação irregular de energia, que foi mantido por causa de um entendimento da Justiça sobre o tema.

TN