GABINETE DO PREFEITO
O Prefeito Municipal de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, Capítulo III, Seção II, Artigo 39, Inciso II e a Lei 1.639/2013.
RESOLVE:
Exonerar o servidor Flávio Henrique Cavalcante da Silva do cargo
de Procurador do Contencioso Tributário e da Dívida Ativa, junto
à Procuradoria Geral do Município. PORTARIA n.º 344 de 05 de março de 2020.
Nomear o servidor Mateus Soares Fontenele para o cargo de
Procurador do Contencioso Tributário e da Dívida Ativa, junto à
Procuradoria Geral do Município. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA n.º 346 de 05 de março de 2020.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Palácio Municipal Antunes Pereira em Ceará-Mirim/RN, 05 de março
de 2020.
JÚLIO CÉSAR SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
Diário Oficial dos Municípios - 05 de Março de 2020
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