Alvo de processo, terreno milionário do MPRN continua sem uso
O terreno que custou R$ 950 mil ao Ministério Público do Estado, incluindo compra e demolição do prédio que ficava antes no local, permanece sem uso dez anos após a sua compra. A área foi cedida à Prefeitura do Natal, para a Secretaria Municipal de Saúde, que anunciou que um novo Centro de Atenção Psicossocial (Caps) seria construído no local, o que permanece sem data para acontecer.
Em 2017, o Ministério Público chegou a anunciar a construção de um prédio no local, que funcionaria como um arquivo geral da instituição. O projeto para a construção do novo arquivo custaria R$ 3 milhões, e acabou sendo cancelado, após análises orçamentárias que concluíram que o Ministério não possuía condições de investir os R$ 3 milhões necessários para a obra, como explica o procurador-geral de Justiça, Eudo Leite.
“Fizemos uma avaliação, principalmente do ponto de vista orçamentário e financeiro, e vimos que não haveria condição de construir uma obra de R$ 3 milhões para ser arquivo. O MPRN inclusive está aprofundando a virtualização, lançamos há poucos dias o sistema e-MP e naturalmente vamos ter uma demanda cada vez menor de arquivo”, explica.
O prédio foi inicialmente comprado para abrigar algumas promotorias, mas foi abandonado após a negativa da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) em conceder as licenças necessárias para o funcionamento, sob alegação de que a área de estacionamento e acessibilidade seriam incompatíveis com as normas previstas.
A compra do imóvel e seu abandono, inclusive, viraram alvo de um processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que instauraram inquéritos para avaliar se houve dano ao erário causado pela compra, além das eventuais responsabilidades por parte daqueles que autorizaram a aquisição.
A última movimentação no processo eletrônico do TCE (processo número 4083/2014) foi de março deste ano. O relator do processo, Carlos Thompson, deu um prazo para que o MPE pudesse apresentar a destinação que seria dada ao prédio, assim como as informações de rescisão de contrato. As informações foram enviadas pelo MPE ao Tribunal de Contas e, atualmente, as informações estão sendo analisadas pelo setor de engenharia do TCE.
TN
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