Governo do RN promete perdoar débitos de motocicletas
O Governo do Rio Grande do Norte prometeu encaminhar à Assembleia Legislativa, na próxima semana, um projeto de lei perdoando débitos de motocicletas referentes a Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e taxas do Detran. Para ter direito ao benefício, os proprietários de motocicletas deverão somente pagar as tarifas de 2019. O Poder Executivo, no entanto, não sabe quanto o Estado deixará de receber com o perdão das dívidas.
A proposta do Governo do Estado foi apresentada aos deputados George Soares (PR), Nelter Queiroz (MDB), Dr. Bernardo (Avante) e Raimundo Fernandes (PSDB), em reunião na quinta-feira (28). Atualmente, segundo o Executivo, o Rio Grande do Norte tem frota de 440.919 motocicletas, das quais quase 40% registradas no interior. No entendimento do Governo, "a regularização dá segurança aos condutores na hora de um acidente", uma vez que o seguro DPVAT paga até R$ 2.700 para cobertura de despesas médicas em razão do sinistro, R$ 13.500 por morte e até R$13.500 em caso de invalidez permanente.
"Estamos viabilizando um programa de regularização das motocicletas na capital e principalmente no interior do estado. A ideia é que possamos oportunizar um mutirão para que os proprietários legalizem seus veículos e garantam mais segurança, para si e para a população”, afirmou a governadora Fátima Bezerra. Ela destacou ainda que em paralelo ao programa será realizada uma campanha para promover a educação no trânsito, a fim de dar mais segurança a pilotos e pedestres, como também mostrando a importância da regularização perante o fisco e o órgão de trânsito.
O secretário de Tributação do Estado, Carlos Eduardo Xavier, explicou que a iniciativa prevê que o proprietário pague as tarifas do Detran e o IPVA de 2019 para que haja a remissão dos débitos de anos anteriores. "O programa visa a legalização do veículo, mas também terá impacto direto no trânsito, na segurança e na arrecadação fiscal", disse. Contudo, questionado sobre qual seria o valor referente à renúncia fiscal e quanto o Estado pretende arrecadar com os pagamentos de 2019, o secretário explicou que os dados estão sendo contabilizados e serão divulgados na próxima semana.
TN
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